Lei Ordinária nº 24.678/2024

LEI Nº 24.678, DE 2024

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Esta lei estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2024, compreendendo, nos termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art. 3º da Lei nº 24.404 , de 2 de agosto de 2023: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; II - o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 2º O Orçamento Fiscal do Estado para o exercício financeiro de 2024 estima a receita em R$ 115.430.727.671,00 (cento e quinze bilhões quatrocentos e trinta milhões setecentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta e um reais) e fixa a despesa em R$ 123.519.707.978,00 (cento e vinte e três bilhões quinhentos e dezenove milhões setecentos e sete mil novecentos e setenta e oito reais).

Art. 2º O Orçamento Fiscal do Estado para o exercício financeiro de 2024 estima a receita em R$ 114.404.509.871,00 (cento e quatorze bilhões quatrocentos e quatro milhões quinhentos e nove mil oitocentos e setenta e um reais) e fixa a despesa em R$ 122.493.490.178,00 (cento e vinte e dois bilhões quatrocentos e noventa e três milhões quatrocentos e noventa mil cento e setenta e oito reais). (Redação dada pela Lei nº 24725 /2024)

Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Art. 4º Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I.

Art. 5º As despesas dos órgãos e das entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos itens II-A e II-B do Anexo II.

Parágrafo único. Cada crédito consignado a projeto, atividade e operações especiais constantes no anexo a que se refere o caput integra esta lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 6º O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes de recursos e fixa os investimentos em R$ 8.090.492.042,00 (oito bilhões noventa milhões quatrocentos e noventa e dois mil e quarenta e dois reais).

Art. 7º Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constantes no Anexo III.

Parágrafo único. Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 8º A Distribuição Regionalizada dos Investimentos está especificada no Anexo IV.

Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento fiscal até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no art. 2º

§ 1º Nas realocações orçamentárias das programações incluídas nesta lei pelas emendas parlamentares a que se refere o

§ 6º do art. 160 da Constituição do Estado, constarão a identificação da emenda e a do respectivo autor.

§ 2º Caso a Receita Corrente Líquida realizada no exercício financeiro de 2023 seja superior à prevista nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as programações a que se refere o

§ 6º do art. 160 da Constituição do Estado, com vistas ao cumprimento do que estabelece o referido dispositivo.

§ 3º Assim como nas realocações orçamentárias previstas no

§ 1º, nas suplementações a que se refere o

§ 2º constarão a identificação da emenda e a do respectivo autor.

§ 4º Compete ao Poder Executivo realizar as suplementações orçamentárias necessárias para o atendimento da aplicação de recursos mínimos em Manutenção e Desenvolvimento da Educação, Ações e Serviços Públicos de Saúde e em Amparo e Fomento à Pesquisa, em virtude da aprovação da Lei nº 24.471 , de 29 de setembro de 2023, que criou o adicional do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.

Art. 10. Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa nele fixada, e ao orçamento do Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Fundhab, até o limite correspondente ao valor do superávit financeiro desse fundo apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da Constituição do Estado.

§ 1º Os créditos suplementares de que trata o caput utilizarão como fonte: I - os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado; II - o excesso de arrecadação da receita da Assembleia Legislativa ou do Fundhab decorrente de recursos diretamente arrecadados ou de convênios, acordos e ajustes; III - o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 da Assembleia Legislativa ou do Fundhab, conforme o orçamento a ser suplementado; IV - o excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal e do servidor da Assembleia Legislativa para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais - FFP-MG.

§ 2º Os créditos suplementares de que trata este artigo serão abertos por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, que poderá realocar recursos entre as diversas discriminações de despesa previstas nos incisos III a XI do caput do art. 14 da Lei nº 24.404 , de 2023, e incluir fonte de recurso proveniente de convênios, acordos e ajustes.

§ 3º As modificações da modalidade de aplicação e do identificador de procedência e uso poderão ser realizadas por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa.

§ 4º A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação da deliberação de que trata o

§ 2º no Diário do Legislativo, para as providências necessárias.

Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 6º

Parágrafo único. Não onerarão o limite estabelecido no caput as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado e com outras receitas próprias dessas empresas.

Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a deduzir da parcela duodecimal obrigatória dos recursos disponibilizados mensalmente à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Justiça Militar, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública os montantes referentes às despesas pagas com precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de passivo de processos judiciais cujo objeto se refira a ação ou omissão desses órgãos ou de seus representantes, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário.

Parágrafo único. Cabe à Advocacia-Geral do Estado a elaboração de relatório mensal contendo a apuração dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, por Poder e por órgão, para embasamento da dedução prevista no caput.

Art. 13. A ordenação de despesa dos benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, quando executada em ações orçamentárias próprias alocadas ao FFP-MG, será realizada por esses órgãos.

Parágrafo único. Para os fins do disposto no art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101 , de 4 de maio de 2000, o cômputo da despesa a que se refere o caput obedecerá ao limite fixado para cada órgão ordenador da despesa.

Art. 14. As disposições do Anexo V desta lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações do orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a IV.

Art. 15. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas nesta lei e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, alterações de suas competências ou atribuições, bem como alterações associadas à substituição do Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi-MG - por outro sistema estadual de acompanhamento da gestão orçamentária e financeira, mantida a estrutura programática, conforme definida no art. 14 da Lei nº 24.404 , de 2023, assim como as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027.

Parágrafo único. A transposição, o remanejamento e a transferência a que se refere o caput não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas nesta lei ou em créditos adicionais, podendo haver adequação da classificação institucional e funcional ao novo órgão ou à entidade.

Art. 16. A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Participação Popular - CPP, encaminhará à Secretaria de Estado de Governo - Segov - os projetos e as atividades resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício de 2024.

§ 1º O encaminhamento dos projetos e das atividades a que se refere o caput obedecerá os seguintes prazos: I - até o dia 26 de março de 2024, a CPP encaminhará à Segov os projetos e as atividades e os beneficiários a serem atendidos; II - até o dia 7 de maio de 2024, o Poder Executivo responderá à CPP sobre a viabilidade de execução dos projetos e das atividades, apresentando, no caso de inviabilidade, os motivos do impedimento e as alternativas para sua viabilização; III - até o dia 28 de outubro de 2024, a CPP encaminhará à Segov eventuais ajustes relativos a projetos, atividades ou beneficiários cuja inviabilidade tenha sido identificada, nos termos do inciso II, com sugestão de realocação para programações orçamentárias que possam atendê-los.

§ 2º Na viabilidade de execução dos projetos e das atividades a que se refere este artigo, caso seja necessária a realocação orçamentária de recursos, a programação suplementada será identificada com o Identificador de Procedência e Uso - IPU - código 4 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

§ 3º A Segov disponibilizará à CPP, bimestralmente, informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos relativos a cada projeto e atividade encaminhados pela CPP nos termos do caput, inclusive daqueles que foram remanejados para outras programações, detalhando o estágio da execução e indicando os impedimentos, caso existentes.

Art. 17. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2024 contido no PPAG 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade.

Art. 18. Fica autorizado o Poder Executivo estadual a realizar o rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - do ano de 2023, com base no saldo financeiro conciliado a ser apurado em 31 de dezembro de 2023, entre os profissionais da educação básica ativos efetivos, contratados e convocados, conforme disposto nos incisos II e III do

§ 1º do art. 26 da Lei Federal nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020.

Parágrafo único. Para fins desta lei, consideram-se: I - profissionais da educação básica ativos efetivos, contratados e convocados que integram as carreiras da Lei nº 15.293 , de 5 de agosto de 2004, em lotação ou exercício nas escolas da rede estadual de ensino, nas Superintendências Regionais de Ensino, no órgão central e na Fundação Helena Antipoff; II - profissionais da educação básica ativos efetivos, contratados e convocados que ocupam cargo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar e de Especialista da Educação Básica da Polícia Militar que integram as carreiras constantes dos incisos X e XI do art. 1º da Lei nº 15.301 , de 10 de agosto de 2004, em lotação ou exercício no Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Art. 19. Esta lei vigorará no exercício de 2024, a partir de 1º de janeiro. Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I (a que se refere o art. 4º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024) Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/660/1911660.pdf.

ANEXO II (a que se refere o art. 5º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024) Orçamento Fiscal Os itens II-A e II-B do Anexo II desta lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/661/1911661.pdf, para o item II-A, e https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/662/1911662.pdf, para o item II-B.

ANEXO III (a que se refere o art. 7º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024) Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/663/1911663.pdf.

ANEXO IV (a que se refere o art. 8º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024) Distribuição Regionalizada dos Investimentos O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/664/1911664.pdf.

ANEXO V (a que se refere o art. 14 da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024) ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS, NOS TERMOS DO

§ 4º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO INCISO: 1 (Emenda nº 240) 1 071 06 182 047 4 381 0001 3 3 99 10 8 0 A 491.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 491.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4381 - Gestão de Desastre Causados Pela Chuva - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 2 (Emenda nº 495) 1 221 19 573 143 4 449 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Objeto do Gasto: 4449 - Apoio à Gestão de Projetos de Inovação Tecnológica - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Rodrigo Lopes ---------------------------------------- INCISO: 3 (Emenda nº 651) 1 231 20 127 114 4 419 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4419 - Estradas e Infraestrutura Rural - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Thiago Cota ---------------------------------------- INCISO: 4 (Emenda nº 246) 1 231 20 607 114 4 398 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4398 - Irriga Minas - Agricultura Irrigada Sustentável - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 5 (Emenda nº 65) 1 231 20 608 108 4 358 0001 3 3 99 10 8 0 A 90.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 90.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4358 - Circuitos de Comercialização - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Carlos Henrique ---------------------------------------- INCISO: 6 (Emenda nº 117) 1 231 20 608 108 4 358 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4358 - Circuitos de Comercialização - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Henrique ---------------------------------------- INCISO: 7 (Emenda nº 354) 1 231 20 608 108 4 358 0001 3 3 99 10 8 0 A 240.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 240.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4358 - Circuitos de Comercialização - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 8 (Emenda nº 621) 1 231 20 608 108 4 358 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4358 - Circuitos de Comercialização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 9 (Emenda nº 57) 1 231 20 608 108 4 361 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4361 - Mercados Institucionais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes ---------------------------------------- INCISO: 10 (Emenda nº 77) 1 231 20 608 111 4 383 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4383 - Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tadeu Martins Leite ---------------------------------------- INCISO: 11 (Emenda nº 64) 1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 510.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 510.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Carlos Henrique ---------------------------------------- INCISO: 12 (Emenda nº 116) 1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 890.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 890.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Henrique ---------------------------------------- INCISO: 13 (Emenda nº 147) 1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Cristiano Silveira ---------------------------------------- INCISO: 14 (Emenda nº 235) 1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 900.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Dr. Maurício ---------------------------------------- INCISO: 15 (Emenda nº 245) 1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 360.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 360.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 16 (Emenda nº 360) 1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lud Falcão ---------------------------------------- INCISO: 17 (Emenda nº 407) 1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Marli Ribeiro ---------------------------------------- INCISO: 18 (Emenda nº 469) 1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gustavo Santana ---------------------------------------- INCISO: 19 (Emenda nº 509) 1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doorgal Andrada ---------------------------------------- INCISO: 20 (Emenda nº 533) 1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 21 (Emenda nº 247) 1 231 21 605 110 4 363 0001 3 3 99 10 8 1 A 450.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 450.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa Objeto do Gasto: 4363 - Regularização Fundiária de Imóveis Rurais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 22 (Emenda nº 130) 1 251 06 181 137 4 365 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4365 - Policiamento Ostensivo Geral - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Chiara Biondini ---------------------------------------- INCISO: 23 (Emenda nº 476) 1 251 06 181 137 4 365 0001 4 4 99 10 8 0 A 840.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 840.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4365 - Policiamento Ostensivo Geral - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Noraldino Júnior ---------------------------------------- INCISO: 24 (Emenda nº 443) 1 251 06 181 137 4 366 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Caporezzo ---------------------------------------- INCISO: 25 (Emenda nº 543) 1 251 06 181 137 4 366 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Enes Cândido ---------------------------------------- INCISO: 26 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 672) 1 251 06 181 137 4 366 0001 3 3 99 10 8 0 A 597.450,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 597.450,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 27 (Emenda nº 10) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 450.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Cassio Soares ---------------------------------------- INCISO: 28 (Emenda nº 23) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Cleiton ---------------------------------------- INCISO: 29 (Emenda nº 39) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Grego da Fundação ---------------------------------------- INCISO: 30 (Emenda nº 51) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.350.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Alê Portela ---------------------------------------- INCISO: 31 (Emenda nº 68) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 330.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 330.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Carlos Henrique ---------------------------------------- INCISO: 32 (Emenda nº 75) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tadeu Martins Leite ---------------------------------------- INCISO: 33 (Emenda nº 92) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr. ---------------------------------------- INCISO: 34 (Emenda nº 95) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Arnaldo Silva ---------------------------------------- INCISO: 35 (Emenda nº 102) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.290.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.290.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mário Henrique Caixa ---------------------------------------- INCISO: 36 (Emenda nº 125) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.270.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.270.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Eduardo Azevedo ---------------------------------------- INCISO: 37 (Emenda nº 142) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 380.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 380.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Lucas Lasmar ---------------------------------------- INCISO: 38 (Emenda nº 213) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.070.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.070.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Adriano Alvarenga ---------------------------------------- INCISO: 39 (Emenda nº 218) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.573.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.573.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Sandro ---------------------------------------- INCISO: 40 (Emenda nº 236) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Dr. Maurício ---------------------------------------- INCISO: 41 (Emenda nº 242) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.070.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.070.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 42 (Emenda nº 281) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.864.030,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.864.030,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Bloco Minas em Frente ---------------------------------------- INCISO: 43 (Emenda nº 327) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ana Paula Siqueira ---------------------------------------- INCISO: 44 (Emenda nº 344) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 484.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 484.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 45 (Emenda nº 369) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 330.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 330.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 46 (Emenda nº 385) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado João Vítor Xavier ---------------------------------------- INCISO: 47 (Emenda nº 391) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ione Pinheiro ---------------------------------------- INCISO: 48 (Emenda nº 442) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Caporezzo ---------------------------------------- INCISO: 49 (Emenda nº 468) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.130.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.130.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gustavo Santana ---------------------------------------- INCISO: 50 (Emenda nº 499) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Bruno Engler ---------------------------------------- INCISO: 51 (Emenda nº 508) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doorgal Andrada ---------------------------------------- INCISO: 52 (Emenda nº 519) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 390.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 390.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 53 (Emenda nº 544) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Enes Cândido ---------------------------------------- INCISO: 54 (Emenda nº 553) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 550.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 550.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Celinho Sintrocel ---------------------------------------- INCISO: 55 (Emenda nº 564) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 56 (Emenda nº 618) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 57 (Emenda nº 633) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier ---------------------------------------- INCISO: 58 (Emenda nº 649) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 350.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Thiago Cota ---------------------------------------- INCISO: 59 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 673) 1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.549.500,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.549.500,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 60 (Emenda nº 50) 1 251 06 181 137 4 373 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4373 - Policiamento de Proximidade - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Alê Portela ---------------------------------------- INCISO: 61 (Emenda nº 249) 1 261 12 367 167 2 120 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 2120 - Desenvolvimento da Educação Especial - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 62 (Emenda nº 248) 1 261 12 368 167 4 508 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4508 - Educação Integral - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 63 (Emenda nº 62) 1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes ---------------------------------------- INCISO: 64 (Emenda nº 96) 1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Arnaldo Silva ---------------------------------------- INCISO: 65 (Emenda nº 264) 1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 39.387.080,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 39.387.080,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Bloco Democracia e Luta ---------------------------------------- INCISO: 66 (Emenda nº 282) 1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 19.570.155,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 19.570.155,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Bloco Minas em Frente ---------------------------------------- INCISO: 67 (Emenda nº 287) 1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 25.116.919,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 25.116.919,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Bloco Avança Minas ---------------------------------------- INCISO: 68 (Emenda nº 293) 1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 833.863,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 833.863,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Macaé Evaristo ---------------------------------------- INCISO: 69 (Emenda nº 393) 1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ione Pinheiro ---------------------------------------- INCISO: 70 (Emenda nº 430) 1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.025.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.025.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 71 (Emenda nº 439) 1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Caporezzo ---------------------------------------- INCISO: 72 (Emenda nº 465) 1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Paulo ---------------------------------------- INCISO: 73 (Emenda nº 498) 1 261 12 368 168 4 519 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4519 - Mãos à Obra - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Bruno Engler ---------------------------------------- INCISO: 74 (Emenda nº 383) 1 261 12 368 168 4 523 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4523 - Realização de Obras Estruturais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado João Vítor Xavier ---------------------------------------- INCISO: 75 (Emenda nº 440) 1 261 12 368 168 4 523 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4523 - Realização de Obras Estruturais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Caporezzo ---------------------------------------- INCISO: 76 (Emenda nº 30) 1 261 12 368 168 4 523 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4523 - Realização de Obras Estruturais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Douglas Melo ---------------------------------------- INCISO: 77 (Emenda nº 138) 1 261 12 368 168 4 523 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4523 - Realização de Obras Estruturais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Lucas Lasmar ---------------------------------------- INCISO: 78 (Emenda nº 209) 1 261 12 368 168 4 523 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4523 - Realização de Obras Estruturais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Adriano Alvarenga ---------------------------------------- INCISO: 79 (Emenda nº 431) 1 261 12 368 168 4 523 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4523 - Realização de Obras Estruturais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 80 (Emenda nº 459) 1 261 12 368 168 4 523 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.102.929,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.102.929,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4523 - Realização de Obras Estruturais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Beatriz Cerqueira ---------------------------------------- INCISO: 81 (Emenda nº 121) 1 261 12 368 168 4 524 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4524 - Manutenção Predial - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Henrique ---------------------------------------- INCISO: 82 (Emenda nº 292) 1 261 12 368 168 4 524 0001 3 3 99 10 8 0 A 833.863,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 833.863,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4524 - Manutenção Predial - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Macaé Evaristo ---------------------------------------- INCISO: 83 (Emenda nº 432) 1 261 12 368 168 4 524 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4524 - Manutenção Predial - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 84 (Emenda nº 567) 1 261 12 368 168 4 524 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.100.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4524 - Manutenção Predial - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 85 (Emenda nº 85) 1 261 12 368 168 4 524 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4524 - Manutenção Predial - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Luizinho ---------------------------------------- INCISO: 86 (Emenda nº 107) 1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo Objeto do Gasto: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mário Henrique Caixa ---------------------------------------- INCISO: 87 (Emenda nº 223) 1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 445.158,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 445.158,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo Objeto do Gasto: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Leninha ---------------------------------------- INCISO: 88 (Emenda nº 251) 1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo Objeto do Gasto: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 89 (Emenda nº 353) 1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo Objeto do Gasto: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 90 (Emenda nº 352) 1 271 13 392 102 4 332 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo Objeto do Gasto: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 91 (Emenda nº 628) 1 271 13 392 103 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo Objeto do Gasto: 4322 - Gestão, Manutenção e Modernização de Equipamentos Culturais para Atendimento ao Público - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 92 (Emenda nº 63) 1 301 15 451 099 4 261 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.503.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.503.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias Objeto do Gasto: 4261 - Desenvolvimento da Infraestrutura Pública no Estado de Minas Gerais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes ---------------------------------------- INCISO: 93 (Emenda nº 18) 1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias Objeto do Gasto: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Zé Guilherme ---------------------------------------- INCISO: 94 (Emenda nº 79) 1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias Objeto do Gasto: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tadeu Martins Leite ---------------------------------------- INCISO: 95 (Emenda nº 231) 1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias Objeto do Gasto: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Dr. Maurício ---------------------------------------- INCISO: 96 (Emenda nº 388) 1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias Objeto do Gasto: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Maria Clara Marra ---------------------------------------- INCISO: 97 (Emenda nº 405) 1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias Objeto do Gasto: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Marli Ribeiro ---------------------------------------- INCISO: 98 (Emenda nº 566) 1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias Objeto do Gasto: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 99 (Emenda nº 631) 1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias Objeto do Gasto: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier ---------------------------------------- INCISO: 100 (Emenda nº 359) 1 371 17 512 021 4 028 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Objeto do Gasto: 4028 - Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lud Falcão ---------------------------------------- INCISO: 101 (Emenda nº 530) 1 371 17 512 021 4 028 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Objeto do Gasto: 4028 - Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 102 (Emenda nº 122) 1 371 18 541 027 4 047 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Objeto do Gasto: 4047 - Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Henrique ---------------------------------------- INCISO: 103 (Emenda nº 410) 1 371 18 541 027 4 047 0001 3 3 99 10 8 0 A 553.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 553.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Objeto do Gasto: 4047 - Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Marli Ribeiro ---------------------------------------- INCISO: 104 (Emenda nº 477) 1 371 18 541 027 4 047 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.063.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.063.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Objeto do Gasto: 4047 - Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Noraldino Júnior ---------------------------------------- INCISO: 105 (Emenda nº 350) 1 371 18 541 027 4 047 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Objeto do Gasto: 4047 - Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 106 (Emenda nº 531) 1 371 18 541 027 4 047 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Objeto do Gasto: 4047 - Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 107 (Emenda nº 622) 1 371 18 541 027 4 047 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Objeto do Gasto: 4047 - Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 108 (Emenda nº 108) 1 401 06 128 052 4 119 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4119 - Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mário Henrique Caixa ---------------------------------------- INCISO: 109 (Emenda nº 212) 1 401 06 182 052 1 098 0001 4 4 99 10 8 1 A 190.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1098 - Potencialização do Serviço de Prevenção e Resposta Contra Incêndio e Pânico - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Adriano Alvarenga ---------------------------------------- INCISO: 110 (Emenda nº 513) 1 401 06 182 052 4 115 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doorgal Andrada ---------------------------------------- INCISO: 111 (Emenda nº 542) 1 401 06 182 052 4 115 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Enes Cândido ---------------------------------------- INCISO: 112 (Emenda nº 597) 1 401 06 182 052 4 115 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 113 (Emenda nº 677) 1 401 06 182 052 4 115 0001 3 3 99 10 8 0 A 120.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 120.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 114 (Emenda nº 24) 1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Cleiton ---------------------------------------- INCISO: 115 (Emenda nº 80) 1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tadeu Martins Leite ---------------------------------------- INCISO: 116 (Emenda nº 244) 1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 120.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 120.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 117 (Emenda nº 492) 1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Rodrigo Lopes ---------------------------------------- INCISO: 118 (Emenda nº 500) 1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Bruno Engler ---------------------------------------- INCISO: 119 (Emenda nº 541) 1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Enes Cândido ---------------------------------------- INCISO: 120 (Emenda nº 556) 1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.700.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 121 (Emenda nº 598) 1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 122 (Emenda nº 619) 1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 123 (Emenda nº 127) 1 401 06 182 052 4 120 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4120 - Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Eduardo Azevedo ---------------------------------------- INCISO: 124 (Emenda nº 676) 1 401 06 182 052 4 120 0001 3 3 99 10 8 0 A 60.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 60.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4120 - Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 125 (Emenda nº 473) 1 401 06 182 052 4 120 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4120 - Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gustavo Santana ---------------------------------------- INCISO: 126 (Emenda nº 681) 1 401 06 182 052 4 120 0001 4 4 99 10 8 0 A 784.950,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 784.950,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4120 - Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 127 (Emenda nº 26) 1 401 10 302 053 4 094 0001 3 3 99 10 8 0 A 30.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Cleiton ---------------------------------------- INCISO: 128 (Emenda nº 336) 1 401 10 302 053 4 094 0001 3 3 99 10 8 0 A 900.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Charles Santos ---------------------------------------- INCISO: 129 (Emenda nº 25) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 70.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 70.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Cleiton ---------------------------------------- INCISO: 130 (Emenda nº 34) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 370.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 370.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Douglas Melo ---------------------------------------- INCISO: 131 (Emenda nº 133) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Chiara Biondini ---------------------------------------- INCISO: 132 (Emenda nº 216) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Sandro ---------------------------------------- INCISO: 133 (Emenda nº 243) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.010.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.010.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 134 (Emenda nº 335) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Charles Santos ---------------------------------------- INCISO: 135 (Emenda nº 345) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 170.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 170.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 136 (Emenda nº 382) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 740.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 740.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado João Vítor Xavier ---------------------------------------- INCISO: 137 (Emenda nº 416) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 370.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 370.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 138 (Emenda nº 496) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.900.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Bruno Engler ---------------------------------------- INCISO: 139 (Emenda nº 515) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 140 (Emenda nº 557) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.620.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.620.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 141 (Emenda nº 601) 1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 370.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 370.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 142 (Emenda nº 227) 1 451 06 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 445.158,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 445.158,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Leninha ---------------------------------------- INCISO: 143 (Emenda nº 214) 1 451 06 421 129 4 344 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 4344 - Prevenção Social às Violências e Criminalidades - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Sandro ---------------------------------------- INCISO: 144 (Emenda nº 40) 1 451 06 421 130 1 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 278.818,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 278.818,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Grego da Fundação ---------------------------------------- INCISO: 145 (Emenda nº 334) 1 451 06 421 130 1 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 143.920,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 143.920,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Charles Santos ---------------------------------------- INCISO: 146 (Emenda nº 56) 1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 300.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes ---------------------------------------- INCISO: 147 (Emenda nº 103) 1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 219.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 219.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mário Henrique Caixa ---------------------------------------- INCISO: 148 (Emenda nº 333) 1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 413.716,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 413.716,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Charles Santos ---------------------------------------- INCISO: 149 (Emenda nº 458) 1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 182.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 182.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Beatriz Cerqueira ---------------------------------------- INCISO: 150 (Emenda nº 472) 1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 692.250,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 692.250,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gustavo Santana ---------------------------------------- INCISO: 151 (Emenda nº 555) 1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 52.020,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 52.020,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 152 (Emenda nº 629) 1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 153 (Emenda nº 678) 1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.004.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.004.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 154 (Emenda nº 599) 1 451 06 421 130 4 348 0001 3 3 99 10 8 0 A 676.249,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 676.249,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 4348 - Custódia e Ressocialização de Presos - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 155 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 66) 1 451 06 421 130 4 348 0001 4 4 99 10 8 0 A 55.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 55.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 4348 - Custódia e Ressocialização de Presos - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Carlos Henrique ---------------------------------------- INCISO: 156 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 67) 1 451 06 421 130 4 348 0001 4 4 99 10 8 0 A 368.075,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 368.075,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 4348 - Custódia e Ressocialização de Presos - Aquisição de Equipamentos, Insumos e Cursos de Capacitação para Oficinas de Produção de Lençóis em Unidades Prisionais. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Carlos Henrique ---------------------------------------- INCISO: 157 (Emenda nº 600) 1 451 06 421 130 4 348 0001 4 4 99 10 8 0 A 297.558,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 297.558,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 4348 - Custódia e Ressocialização de Presos - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 158 (Emenda nº 650) 1 481 04 122 084 2 037 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2037 - Fomento a Inovação e Aprimoramento de Projetos de Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Thiago Cota ---------------------------------------- INCISO: 159 (Emenda nº 84) 1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 700.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Luizinho ---------------------------------------- INCISO: 160 (Emenda nº 104) 1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mário Henrique Caixa ---------------------------------------- INCISO: 161 (Emenda nº 207) 1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Adriano Alvarenga ---------------------------------------- INCISO: 162 (Emenda nº 273) 1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Nayara Rocha ---------------------------------------- INCISO: 163 (Emenda nº 329) 1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr. ---------------------------------------- INCISO: 164 (Emenda nº 394) 1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ione Pinheiro ---------------------------------------- INCISO: 165 (Emenda nº 406) 1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.250.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Marli Ribeiro ---------------------------------------- INCISO: 166 (Emenda nº 493) 1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Rodrigo Lopes ---------------------------------------- INCISO: 167 (Emenda nº 511) 1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doorgal Andrada ---------------------------------------- INCISO: 168 (Emenda nº 630) 1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier ---------------------------------------- INCISO: 169 (Emenda nº 12) 1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Cassio Soares ---------------------------------------- INCISO: 170 (Emenda nº 38) 1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Grego da Fundação ---------------------------------------- INCISO: 171 (Emenda nº 58) 1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes ---------------------------------------- INCISO: 172 (Emenda nº 97) 1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Arnaldo Silva ---------------------------------------- INCISO: 173 (Emenda nº 148) 1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Cristiano Silveira ---------------------------------------- INCISO: 174 (Emenda nº 234) 1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.280.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.280.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Dr. Maurício ---------------------------------------- INCISO: 175 (Emenda nº 274) 1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Nayara Rocha ---------------------------------------- INCISO: 176 (Emenda nº 384) 1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado João Vítor Xavier ---------------------------------------- INCISO: 177 (Emenda nº 389) 1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Maria Clara Marra ---------------------------------------- INCISO: 178 (Emenda nº 464) 1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Paulo ---------------------------------------- INCISO: 179 (Emenda nº 623) 1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 180 (Emenda nº 635) 1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier ---------------------------------------- INCISO: 181 (Emenda nº 131) 1 481 08 244 071 2 134 0001 3 3 99 10 8 0 A 800.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 2134 - Assessoramento à Política Estadual de Assistência Social - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Chiara Biondini ---------------------------------------- INCISO: 182 (Emenda nº 451) 1 481 11 334 066 4 153 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4153 - Assessoramento das Unidades de Atendimento ao Trabalhador - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Beatriz Cerqueira ---------------------------------------- INCISO: 183 (Emenda nº 534) 1 481 11 334 066 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 350.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4154 - Fomento para Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 184 (Emenda nº 7) 1 481 11 363 067 4 158 0001 3 3 99 10 8 1 A 8.900.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4158 - Qualificação Profissional - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Bim da Ambulância ---------------------------------------- INCISO: 185 (Emenda nº 501) 1 481 14 306 074 4 196 0001 4 4 99 10 8 0 A 900.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4196 - Apoio, Fomento e Articulação de Ações, Projetos e Programas Relativos à Temática de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Bruno Engler ---------------------------------------- INCISO: 186 (Emenda nº 224) 1 481 14 306 074 4 197 0001 3 3 99 10 8 0 A 445.159,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 445.159,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4197 - Apoio à Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Voltada às Ações Desenvolvidas Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutri - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Leninha ---------------------------------------- INCISO: 187 (Emenda nº 429) 1 481 14 306 074 4 197 0001 3 3 99 10 8 0 A 70.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 70.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4197 - Apoio à Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Voltada às Ações Desenvolvidas Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutri - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 188 (Emenda nº 428) 1 481 14 306 074 4 197 0001 4 4 99 10 8 0 A 30.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4197 - Apoio à Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Voltada às Ações Desenvolvidas Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutri - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 189 (Emenda nº 367) 1 481 14 422 070 4 174 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4174 - Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 190 (Emenda nº 453) 1 481 14 422 070 4 174 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4174 - Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Beatriz Cerqueira ---------------------------------------- INCISO: 191 (Emenda nº 565) 1 481 14 422 070 4 174 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4174 - Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 192 (Emenda nº 522) 1 481 14 422 086 4 415 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4415 - Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos das Mulheres - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 193 (Emenda nº 415) 1 481 16 244 083 4 418 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4418 - Reforma e Melhorias de Unidades Habitacionais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Oscar Teixeira ---------------------------------------- INCISO: 194 (Emenda nº 179) 1 481 27 812 069 4 166 0001 3 3 99 10 8 0 A 700.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4166 - Promoção do Esporte Educacional Como Instrumento de Desenvolvimento Social - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Delegada Sheila ---------------------------------------- INCISO: 195 (Emenda nº 115) 1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Henrique ---------------------------------------- INCISO: 196 (Emenda nº 139) 1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Lucas Lasmar ---------------------------------------- INCISO: 197 (Emenda nº 233) 1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Dr. Maurício ---------------------------------------- INCISO: 198 (Emenda nº 349) 1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 450.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 450.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 199 (Emenda nº 448) 1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Caporezzo ---------------------------------------- INCISO: 200 (Emenda nº 452) 1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Beatriz Cerqueira ---------------------------------------- INCISO: 201 (Emenda nº 31) 1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Douglas Melo ---------------------------------------- INCISO: 202 (Emenda nº 59) 1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes ---------------------------------------- INCISO: 203 (Emenda nº 114) 1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Henrique ---------------------------------------- INCISO: 204 (Emenda nº 208) 1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Adriano Alvarenga ---------------------------------------- INCISO: 205 (Emenda nº 232) 1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Dr. Maurício ---------------------------------------- INCISO: 206 (Emenda nº 358) 1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.225.795,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.225.795,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lud Falcão ---------------------------------------- INCISO: 207 (Emenda nº 427) 1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 208 (Emenda nº 470) 1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gustavo Santana ---------------------------------------- INCISO: 209 (Emenda nº 512) 1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doorgal Andrada ---------------------------------------- INCISO: 210 (Emenda nº 532) 1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do Gasto: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 211 (Emenda nº 11) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.833.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.833.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Cassio Soares ---------------------------------------- INCISO: 212 (Emenda nº 16) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.900.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Zé Guilherme ---------------------------------------- INCISO: 213 (Emenda nº 33) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.703.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.703.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Douglas Melo ---------------------------------------- INCISO: 214 (Emenda nº 45) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leonídio Bouças ---------------------------------------- INCISO: 215 (Emenda nº 60) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes ---------------------------------------- INCISO: 216 (Emenda nº 82) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tadeu Martins Leite ---------------------------------------- INCISO: 217 (Emenda nº 118) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 443.119,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 443.119,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Henrique ---------------------------------------- INCISO: 218 (Emenda nº 141) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.456.359,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.456.359,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Lucas Lasmar ---------------------------------------- INCISO: 219 (Emenda nº 149) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Cristiano Silveira ---------------------------------------- INCISO: 220 (Emenda nº 219) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Sandro ---------------------------------------- INCISO: 221 (Emenda nº 229) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Dr. Maurício ---------------------------------------- INCISO: 222 (Emenda nº 239) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Ulysses Gomes ---------------------------------------- INCISO: 223 (Emenda nº 291) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.935.452,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.935.452,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Macaé Evaristo ---------------------------------------- INCISO: 224 (Emenda nº 346) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 225 (Emenda nº 386) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado João Vítor Xavier ---------------------------------------- INCISO: 226 (Emenda nº 467) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gustavo Santana ---------------------------------------- INCISO: 227 (Emenda nº 568) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 888.624,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 888.624,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 228 (Emenda nº 632) 1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier ---------------------------------------- INCISO: 229 (Emenda nº 41) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.670.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.670.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado João Magalhães ---------------------------------------- INCISO: 230 (Emenda nº 53) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Alê Portela ---------------------------------------- INCISO: 231 (Emenda nº 87) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.160.954,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.160.954,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Luizinho ---------------------------------------- INCISO: 232 (Emenda nº 119) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.866.018,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.866.018,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Henrique ---------------------------------------- INCISO: 233 (Emenda nº 132) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 7.403.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.403.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Chiara Biondini ---------------------------------------- INCISO: 234 (Emenda nº 143) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.570.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.570.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Lucas Lasmar ---------------------------------------- INCISO: 235 (Emenda nº 177) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.503.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.503.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Delegada Sheila ---------------------------------------- INCISO: 236 (Emenda nº 186) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tito Torres ---------------------------------------- INCISO: 237 (Emenda nº 193) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.670.954,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.670.954,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Jean Freire ---------------------------------------- INCISO: 238 (Emenda nº 228) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.593,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.451.593,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Leninha ---------------------------------------- INCISO: 239 (Emenda nº 331) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.463.762,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.463.762,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Charles Santos ---------------------------------------- INCISO: 240 (Emenda nº 434) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 555.500,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 555.500,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 241 (Emenda nº 455) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.228.250,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.228.250,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Beatriz Cerqueira ---------------------------------------- INCISO: 242 (Emenda nº 525) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.121.514,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.121.514,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 243 (Emenda nº 569) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 792.700,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 792.700,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 244 (Emenda nº 590) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 245 (Emenda nº 680) 1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 246 (Emenda nº 2) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Fábio Avelar ---------------------------------------- INCISO: 247 (Emenda nº 4) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Arlen Santiago ---------------------------------------- INCISO: 248 (Emenda nº 17) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.003.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.003.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Zé Guilherme ---------------------------------------- INCISO: 249 (Emenda nº 27) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.353.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.353.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Cleiton ---------------------------------------- INCISO: 250 (Emenda nº 32) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Douglas Melo ---------------------------------------- INCISO: 251 (Emenda nº 37) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.224.361,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.224.361,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Grego da Fundação ---------------------------------------- INCISO: 252 (Emenda nº 42) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.233.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.233.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado João Magalhães ---------------------------------------- INCISO: 253 (Emenda nº 47) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Rafael Martins ---------------------------------------- INCISO: 254 (Emenda nº 49) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.656.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.656.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Alê Portela ---------------------------------------- INCISO: 255 (Emenda nº 71) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.170.104,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.170.104,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Carlos Henrique ---------------------------------------- INCISO: 256 (Emenda nº 86) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.042.225,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.042.225,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Luizinho ---------------------------------------- INCISO: 257 (Emenda nº 98) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Arnaldo Silva ---------------------------------------- INCISO: 258 (Emenda nº 109) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.450.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.450.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mário Henrique Caixa ---------------------------------------- INCISO: 259 (Emenda nº 112) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gil Pereira ---------------------------------------- INCISO: 260 (Emenda nº 120) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.354.042,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.354.042,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Henrique ---------------------------------------- INCISO: 261 (Emenda nº 124) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leandro Genaro ---------------------------------------- INCISO: 262 (Emenda nº 129) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.033.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.033.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Eduardo Azevedo ---------------------------------------- INCISO: 263 (Emenda nº 136) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado João Junior ---------------------------------------- INCISO: 264 (Emenda nº 150) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.403.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.403.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Cristiano Silveira ---------------------------------------- INCISO: 265 (Emenda nº 182) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Neilando Pimenta ---------------------------------------- INCISO: 266 (Emenda nº 187) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.653.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.653.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tito Torres ---------------------------------------- INCISO: 267 (Emenda nº 194) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.232.225,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.232.225,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Jean Freire ---------------------------------------- INCISO: 268 (Emenda nº 201) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Raul Belém ---------------------------------------- INCISO: 269 (Emenda nº 206) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Adriano Alvarenga ---------------------------------------- INCISO: 270 (Emenda nº 220) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.830.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.830.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Sandro ---------------------------------------- INCISO: 271 (Emenda nº 230) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.123.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.123.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Dr. Maurício ---------------------------------------- INCISO: 272 (Emenda nº 250) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.055.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.055.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 273 (Emenda nº 261) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Zé Laviola ---------------------------------------- INCISO: 274 (Emenda nº 262) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Duarte Bechir ---------------------------------------- INCISO: 275 (Emenda nº 265) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 39.387.060,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 39.387.060,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Bloco Democracia e Luta ---------------------------------------- INCISO: 276 (Emenda nº 267) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Roberto Andrade ---------------------------------------- INCISO: 277 (Emenda nº 275) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Nayara Rocha ---------------------------------------- INCISO: 278 (Emenda nº 276) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Elismar Prado ---------------------------------------- INCISO: 279 (Emenda nº 283) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 56.965.338,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 56.965.338,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Bloco Minas em Frente ---------------------------------------- INCISO: 280 (Emenda nº 286) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 49.233.837,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 49.233.837,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Bloco Avança Minas ---------------------------------------- INCISO: 281 (Emenda nº 313) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Marquinho Lemos ---------------------------------------- INCISO: 282 (Emenda nº 328) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.163.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.163.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ana Paula Siqueira ---------------------------------------- INCISO: 283 (Emenda nº 330) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr. ---------------------------------------- INCISO: 284 (Emenda nº 332) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.748.781,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.748.781,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Charles Santos ---------------------------------------- INCISO: 285 (Emenda nº 355) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.057.093,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.057.093,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 286 (Emenda nº 357) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.677.384,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.677.384,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lud Falcão ---------------------------------------- INCISO: 287 (Emenda nº 370) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.343.120,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.343.120,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 288 (Emenda nº 390) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.503.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.503.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ione Pinheiro ---------------------------------------- INCISO: 289 (Emenda nº 401) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Wilson Batista ---------------------------------------- INCISO: 290 (Emenda nº 409) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Marli Ribeiro ---------------------------------------- INCISO: 291 (Emenda nº 414) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Oscar Teixeira ---------------------------------------- INCISO: 292 (Emenda nº 433) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.108.561,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.108.561,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 293 (Emenda nº 438) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.357.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.357.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Caporezzo ---------------------------------------- INCISO: 294 (Emenda nº 461) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Bosco ---------------------------------------- INCISO: 295 (Emenda nº 463) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.403.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.403.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Paulo ---------------------------------------- INCISO: 296 (Emenda nº 475) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.780.929,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.780.929,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gustavo Santana ---------------------------------------- INCISO: 297 (Emenda nº 494) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.003.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.003.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Rodrigo Lopes ---------------------------------------- INCISO: 298 (Emenda nº 504) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho ---------------------------------------- INCISO: 299 (Emenda nº 506) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.673.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.673.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doorgal Andrada ---------------------------------------- INCISO: 300 (Emenda nº 524) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.616.865,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.616.865,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 301 (Emenda nº 546) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.003.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.003.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Enes Cândido ---------------------------------------- INCISO: 302 (Emenda nº 552) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.803.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.803.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Celinho Sintrocel ---------------------------------------- INCISO: 303 (Emenda nº 570) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.849.635,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.849.635,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 304 (Emenda nº 591) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 305 (Emenda nº 617) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 703.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 703.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 306 (Emenda nº 634) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.403.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.403.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier ---------------------------------------- INCISO: 307 (Emenda nº 652) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.553.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.553.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Thiago Cota ---------------------------------------- INCISO: 308 (Emenda nº 661) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.161.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.161.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Ricardo Campos ---------------------------------------- INCISO: 309 (Emenda nº 664) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 742.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 742.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Ricardo Campos ---------------------------------------- INCISO: 310 (Emenda nº 671) 1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 523.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 523.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do Gasto: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 311 (Emenda nº 180) 1 511 06 181 032 1 006 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1006 - Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Delegada Sheila ---------------------------------------- INCISO: 312 (Emenda nº 21) 1 511 06 181 032 1 006 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1006 - Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Cleiton ---------------------------------------- INCISO: 313 (Emenda nº 517) 1 511 06 181 032 1 006 0001 4 4 99 10 8 0 A 560.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 560.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1006 - Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 314 (Emenda nº 596) 1 511 06 181 032 1 006 0001 4 4 99 10 8 0 A 140.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 140.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1006 - Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 315 (Emenda nº 128) 1 511 06 181 032 1 007 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Eduardo Azevedo ---------------------------------------- INCISO: 316 (Emenda nº 674) 1 511 06 181 032 1 007 0001 3 3 99 10 8 0 A 390.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 390.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 317 (Emenda nº 52) 1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 647.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 647.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Alê Portela ---------------------------------------- INCISO: 318 (Emenda nº 61) 1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes ---------------------------------------- INCISO: 319 (Emenda nº 76) 1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tadeu Martins Leite ---------------------------------------- INCISO: 320 (Emenda nº 241) 1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.197.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.197.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 321 (Emenda nº 280) 1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.459.929,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.459.929,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Bloco Minas em Frente ---------------------------------------- INCISO: 322 (Emenda nº 447) 1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 643.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 643.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Caporezzo ---------------------------------------- INCISO: 323 (Emenda nº 502) 1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.003.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.003.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Bruno Engler ---------------------------------------- INCISO: 324 (Emenda nº 507) 1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doorgal Andrada ---------------------------------------- INCISO: 325 (Emenda nº 545) 1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Enes Cândido ---------------------------------------- INCISO: 326 (Emenda nº 675) 1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.647.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.647.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 327 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 682) 1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 77.279,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 77.279,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 328 (Emenda nº 9) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 620.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 620.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Cassio Soares ---------------------------------------- INCISO: 329 (Emenda nº 22) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 570.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 570.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Cleiton ---------------------------------------- INCISO: 330 (Emenda nº 69) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Carlos Henrique ---------------------------------------- INCISO: 331 (Emenda nº 70) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - Viatura Caracterizada Com Cela Tipo Suv (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Carlos Henrique ---------------------------------------- INCISO: 332 (Emenda nº 91) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr. ---------------------------------------- INCISO: 333 (Emenda nº 94) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Arnaldo Silva ---------------------------------------- INCISO: 334 (Emenda nº 101) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 380.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 380.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mário Henrique Caixa ---------------------------------------- INCISO: 335 (Emenda nº 211) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 630.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 630.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Adriano Alvarenga ---------------------------------------- INCISO: 336 (Emenda nº 215) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Sandro ---------------------------------------- INCISO: 337 (Emenda nº 237) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Dr. Maurício ---------------------------------------- INCISO: 338 (Emenda nº 392) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ione Pinheiro ---------------------------------------- INCISO: 339 (Emenda nº 474) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gustavo Santana ---------------------------------------- INCISO: 340 (Emenda nº 518) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 280.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 280.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 341 (Emenda nº 554) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 550.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 550.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Celinho Sintrocel ---------------------------------------- INCISO: 342 (Emenda nº 563) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 270.200,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 270.200,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 343 (Emenda nº 620) 1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 344 (Emenda nº 326) 1 511 06 422 036 4 065 0001 4 4 99 10 8 0 A 140.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 140.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4065 - Identificação Civil e Criminal - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ana Paula Siqueira ---------------------------------------- INCISO: 345 (Emenda nº 365) 2 061 12 364 091 4 245 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação João Pinheiro Objeto do Gasto: 4245 - Formação de Pessoas no Nível de Pós-Graduação (Stricto Sensu) - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 346 (Emenda nº 366) 2 061 12 364 091 4 246 0001 3 3 99 10 8 0 A 220.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 220.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação João Pinheiro Objeto do Gasto: 4246 - Participação em Extensão Acadêmica - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 347 (Emenda nº 294) 2 071 19 571 022 4 513 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.001,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.001,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4513 - Fomento à Pesquisa Científica Básica e Aplicada e ao Desenvolvimento Tecnológico - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Macaé Evaristo ---------------------------------------- INCISO: 348 (Emenda nº 371) 2 071 19 571 022 4 513 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4513 - Fomento à Pesquisa Científica Básica e Aplicada e ao Desenvolvimento Tecnológico - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 349 (Emenda nº 520) 2 101 18 541 031 4 058 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas Objeto do Gasto: 4058 - Proteção e Conservação da Fauna Silvestre - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 350 (Emenda nº 592) 2 201 13 391 106 4 276 0001 3 3 99 10 8 0 A 900.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4276 - Salvaguarda do Patrimônio Cultural - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 351 (Emenda nº 222) 2 201 13 391 106 4 278 0001 3 3 99 10 8 0 A 445.159,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 445.159,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4278 - Proteção do Patrimônio Cultural - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Leninha ---------------------------------------- INCISO: 352 (Emenda nº 368) 2 201 13 391 106 4 278 0001 3 3 99 10 8 0 A 350.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4278 - Proteção do Patrimônio Cultural - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 353 (Emenda nº 526) 2 271 10 302 019 4 031 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4031 - Atenção Integral nas Unidades Assistenciais de Referência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 354 (Emenda nº 361) 2 311 12 364 007 4 001 0001 3 3 99 10 8 0 A 280.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 280.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros Objeto do Gasto: 4001 - Oferta de Cursos de Graduação - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 355 (Emenda nº 226) 2 311 12 364 007 4 002 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.335.476,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.335.476,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros Objeto do Gasto: 4002 - Apoio às Atividades de Pesquisa, Inovação e Tecnologia. - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Leninha ---------------------------------------- INCISO: 356 (Emenda nº 516) 2 311 12 364 007 4 004 0001 3 3 99 10 8 0 A 184.800,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 184.800,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros Objeto do Gasto: 4004 - Apoio aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 357 (Emenda nº 454) 2 311 12 364 007 4 005 0001 3 3 99 10 8 0 A 220.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 220.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros Objeto do Gasto: 4005 - Assistência Estudantil - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Beatriz Cerqueira ---------------------------------------- INCISO: 358 (Emenda nº 605) 2 311 12 364 007 4 005 0001 3 3 99 10 8 0 A 178.372,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 178.372,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros Objeto do Gasto: 4005 - Assistência Estudantil - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 359 (Emenda nº 437) 2 311 12 364 007 4 005 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros Objeto do Gasto: 4005 - Assistência Estudantil - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 360 (Emenda nº 323) 2 321 10 302 087 4 222 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4222 - Modernização E/Ou Melhoria da Infraestrutura Física E/Ou Técnológica das Unidades da Fundação Hemominas - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ana Paula Siqueira ---------------------------------------- INCISO: 361 (Emenda nº 602) 2 321 10 302 087 4 222 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4222 - Modernização E/Ou Melhoria da Infraestrutura Física E/Ou Técnológica das Unidades da Fundação Hemominas - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 362 (Emenda nº 295) 2 351 12 364 026 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4086 - Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Macaé Evaristo ---------------------------------------- INCISO: 363 (Emenda nº 337) 2 351 12 364 026 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 36.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 36.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4086 - Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Charles Santos ---------------------------------------- INCISO: 364 (Emenda nº 297) 2 351 12 364 026 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4086 - Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Macaé Evaristo ---------------------------------------- INCISO: 365 (Emenda nº 338) 2 351 12 364 026 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 97.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 97.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4086 - Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Charles Santos ---------------------------------------- INCISO: 366 (Emenda nº 435) 2 351 12 364 026 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 450.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4086 - Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 367 (Emenda nº 514) 2 351 12 364 026 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4086 - Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doorgal Andrada ---------------------------------------- INCISO: 368 (Emenda nº 529) 2 351 12 364 026 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4086 - Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 369 (Emenda nº 296) 2 351 12 364 026 4 089 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4089 - Ação de Extensão Universitária - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Macaé Evaristo ---------------------------------------- INCISO: 370 (Emenda nº 362) 2 351 12 364 026 4 089 0001 3 3 99 10 8 0 A 580.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 580.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4089 - Ação de Extensão Universitária - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 371 (Emenda nº 436) 2 351 12 364 026 4 089 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4089 - Ação de Extensão Universitária - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 372 (Emenda nº 457) 2 351 12 364 026 4 089 0001 3 3 99 10 8 0 A 350.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4089 - Ação de Extensão Universitária - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Beatriz Cerqueira ---------------------------------------- INCISO: 373 (Emenda nº 536) 2 351 12 364 026 4 089 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4089 - Ação de Extensão Universitária - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 374 (Emenda nº 363) 2 351 12 364 026 4 089 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4089 - Ação de Extensão Universitária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 375 (Emenda nº 364) 2 351 12 364 026 4 090 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4090 - Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 376 (Emenda nº 456) 2 351 12 364 026 4 090 0001 3 3 99 10 8 0 A 120.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 120.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4090 - Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Beatriz Cerqueira ---------------------------------------- INCISO: 377 (Emenda nº 523) 2 351 12 364 026 4 090 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.100.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4090 - Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 378 (Emenda nº 535) 2 351 12 364 026 4 090 0001 3 3 99 10 8 0 A 410.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 410.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4090 - Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 379 (Emenda nº 604) 2 351 12 364 026 4 090 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4090 - Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 380 (Emenda nº 528) 2 351 12 364 026 4 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 240.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 240.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4090 - Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 381 (Emenda nº 537) 2 351 12 364 026 4 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4090 - Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 382 (Emenda nº 538) 2 351 12 364 026 4 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4090 - Fortalecimento das Políticas de Assistência Estudantil - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 383 (Emenda nº 5) 2 421 17 511 056 1 025 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1025 - Promoção da Segurança Hídrica no Norte e Nordeste de Minas Gerais - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Arlen Santiago ---------------------------------------- INCISO: 384 (Emenda nº 444) 2 421 17 511 056 1 028 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1028 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Caporezzo ---------------------------------------- INCISO: 385 (Emenda nº 78) 2 421 17 511 056 1 028 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Objeto do Gasto: 1028 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tadeu Martins Leite ---------------------------------------- INCISO: 386 (Emenda nº 625) 2 421 20 608 124 4 325 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4325 - Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico do Norte e Nordeste de Minas Gerais - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 387 (Emenda nº 325) 3 041 20 606 090 4 235 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4235 - Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ana Paula Siqueira ---------------------------------------- INCISO: 388 (Emenda nº 594) 3 041 20 606 090 4 235 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4235 - Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 389 (Emenda nº 624) 3 041 20 606 090 4 235 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4235 - Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 390 (Emenda nº 105) 3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 54.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 54.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mário Henrique Caixa ---------------------------------------- INCISO: 391 (Emenda nº 178) 3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 700.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Delegada Sheila ---------------------------------------- INCISO: 392 (Emenda nº 200) 3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Raul Belém ---------------------------------------- INCISO: 393 (Emenda nº 347) 3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 432.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 432.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 394 (Emenda nº 426) 3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 31.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 31.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 395 (Emenda nº 491) 3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Rodrigo Lopes ---------------------------------------- INCISO: 396 (Emenda nº 510) 3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 180.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 180.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doorgal Andrada ---------------------------------------- INCISO: 397 (Emenda nº 595) 3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 36.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 36.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 398 (Emenda nº 81) 3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 903.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tadeu Martins Leite ---------------------------------------- INCISO: 399 (Emenda nº 106) 3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 160.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 160.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mário Henrique Caixa ---------------------------------------- INCISO: 400 (Emenda nº 210) 3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 513.179,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 513.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Adriano Alvarenga ---------------------------------------- INCISO: 401 (Emenda nº 225) 3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.335.476,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.335.476,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Leninha ---------------------------------------- INCISO: 402 (Emenda nº 348) 3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 80.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 80.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 403 (Emenda nº 425) 3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 108.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 108.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 404 (Emenda nº 471) 3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gustavo Santana ---------------------------------------- INCISO: 405 (Emenda nº 521) 3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 406 (Emenda nº 558) 3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 260.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 260.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 407 (Emenda nº 593) 3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 225.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 225.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 408 (Emenda nº 660) 3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Ricardo Campos ---------------------------------------- INCISO: 409 (Emenda nº 351) 3 051 19 571 016 4 018 0001 3 3 99 10 8 0 A 190.000,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4018 - Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 410 (Emenda nº 146) 4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.518.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.518.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Cristiano Silveira ---------------------------------------- INCISO: 411 (Emenda nº 204) 4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Adriano Alvarenga ---------------------------------------- INCISO: 412 (Emenda nº 252) 4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.143.248,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.143.248,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 413 (Emenda nº 399) 4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Wilson Batista ---------------------------------------- INCISO: 414 (Emenda nº 412) 4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.043.953,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.043.953,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 415 (Emenda nº 417) 4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 167.906,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 167.906,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 416 (Emenda nº 446) 4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Caporezzo ---------------------------------------- INCISO: 417 (Emenda nº 659) 4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.175.342,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.175.342,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Ricardo Campos ---------------------------------------- INCISO: 418 (Emenda nº 669) 4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 672.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 672.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 419 (Emenda nº 679) 4 291 10 242 061 4 129 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4129 - Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 420 (Emenda nº 181) 4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Neilando Pimenta ---------------------------------------- INCISO: 421 (Emenda nº 289) 4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 6.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Macaé Evaristo ---------------------------------------- INCISO: 422 (Emenda nº 460) 4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Bosco ---------------------------------------- INCISO: 423 (Emenda nº 375) 4 291 10 301 060 4 126 0001 3 3 99 10 8 0 A 315.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 315.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4126 - Promoção à Saúde e Políticas de Equidade - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 424 (Emenda nº 259) 4 291 10 301 060 4 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 224.828,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 224.828,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4126 - Promoção à Saúde e Políticas de Equidade - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 425 (Emenda nº 1) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Fábio Avelar ---------------------------------------- INCISO: 426 (Emenda nº 6) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.906.359,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.906.359,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Bim da Ambulância ---------------------------------------- INCISO: 427 (Emenda nº 8) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Cassio Soares ---------------------------------------- INCISO: 428 (Emenda nº 13) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.003.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.003.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Zé Guilherme ---------------------------------------- INCISO: 429 (Emenda nº 20) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Cleiton ---------------------------------------- INCISO: 430 (Emenda nº 28) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Dr. Maurício ---------------------------------------- INCISO: 431 (Emenda nº 35) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.533.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.533.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Douglas Melo ---------------------------------------- INCISO: 432 (Emenda nº 36) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Grego da Fundação ---------------------------------------- INCISO: 433 (Emenda nº 43) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado João Magalhães ---------------------------------------- INCISO: 434 (Emenda nº 44) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leonídio Bouças ---------------------------------------- INCISO: 435 (Emenda nº 46) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Rafael Martins ---------------------------------------- INCISO: 436 (Emenda nº 48) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Alê Portela ---------------------------------------- INCISO: 437 (Emenda nº 54) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes ---------------------------------------- INCISO: 438 (Emenda nº 73) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 7.203.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 7.203.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Carlos Henrique ---------------------------------------- INCISO: 439 (Emenda nº 74) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tadeu Martins Leite ---------------------------------------- INCISO: 440 (Emenda nº 83) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Luizinho ---------------------------------------- INCISO: 441 (Emenda nº 90) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr. ---------------------------------------- INCISO: 442 (Emenda nº 93) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Arnaldo Silva ---------------------------------------- INCISO: 443 (Emenda nº 111) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 7.500.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 7.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gil Pereira ---------------------------------------- INCISO: 444 (Emenda nº 113) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Henrique ---------------------------------------- INCISO: 445 (Emenda nº 123) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leandro Genaro ---------------------------------------- INCISO: 446 (Emenda nº 126) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Eduardo Azevedo ---------------------------------------- INCISO: 447 (Emenda nº 137) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado João Junior ---------------------------------------- INCISO: 448 (Emenda nº 140) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 10.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 10.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Lucas Lasmar ---------------------------------------- INCISO: 449 (Emenda nº 144) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.784.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.784.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Cristiano Silveira ---------------------------------------- INCISO: 450 (Emenda nº 176) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Delegada Sheila ---------------------------------------- INCISO: 451 (Emenda nº 183) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.672.694,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.672.694,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tito Torres ---------------------------------------- INCISO: 452 (Emenda nº 199) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Raul Belém ---------------------------------------- INCISO: 453 (Emenda nº 202) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Adriano Alvarenga ---------------------------------------- INCISO: 454 (Emenda nº 221) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Leninha ---------------------------------------- INCISO: 455 (Emenda nº 238) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Ulysses Gomes ---------------------------------------- INCISO: 456 (Emenda nº 256) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 457 (Emenda nº 260) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Zé Laviola ---------------------------------------- INCISO: 458 (Emenda nº 263) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Duarte Bechir ---------------------------------------- INCISO: 459 (Emenda nº 266) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Roberto Andrade ---------------------------------------- INCISO: 460 (Emenda nº 272) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Nayara Rocha ---------------------------------------- INCISO: 461 (Emenda nº 288) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 24.116.919,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 24.116.919,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Bloco Avança Minas ---------------------------------------- INCISO: 462 (Emenda nº 324) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.603.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.603.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ana Paula Siqueira ---------------------------------------- INCISO: 463 (Emenda nº 340) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.451.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.451.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Charles Santos ---------------------------------------- INCISO: 464 (Emenda nº 343) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.266,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.266,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Leleco Pimentel ---------------------------------------- INCISO: 465 (Emenda nº 376) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 466 (Emenda nº 400) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.001,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.001,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Wilson Batista ---------------------------------------- INCISO: 467 (Emenda nº 404) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Marli Ribeiro ---------------------------------------- INCISO: 468 (Emenda nº 413) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Oscar Teixeira ---------------------------------------- INCISO: 469 (Emenda nº 421) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.400.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 470 (Emenda nº 445) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Caporezzo ---------------------------------------- INCISO: 471 (Emenda nº 449) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Beatriz Cerqueira ---------------------------------------- INCISO: 472 (Emenda nº 466) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gustavo Santana ---------------------------------------- INCISO: 473 (Emenda nº 478) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Noraldino Júnior ---------------------------------------- INCISO: 474 (Emenda nº 490) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Rodrigo Lopes ---------------------------------------- INCISO: 475 (Emenda nº 497) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.003.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.003.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Bruno Engler ---------------------------------------- INCISO: 476 (Emenda nº 505) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doorgal Andrada ---------------------------------------- INCISO: 477 (Emenda nº 539) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Enes Cândido ---------------------------------------- INCISO: 478 (Emenda nº 550) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 7.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 7.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Celinho Sintrocel ---------------------------------------- INCISO: 479 (Emenda nº 560) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 480 (Emenda nº 627) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 481 (Emenda nº 638) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier ---------------------------------------- INCISO: 482 (Emenda nº 648) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Thiago Cota ---------------------------------------- INCISO: 483 (Emenda nº 665) 4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.786.665,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.786.665,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 484 (Emenda nº 15) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Zé Guilherme ---------------------------------------- INCISO: 485 (Emenda nº 29) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Dr. Maurício ---------------------------------------- INCISO: 486 (Emenda nº 195) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Jean Freire ---------------------------------------- INCISO: 487 (Emenda nº 257) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 488 (Emenda nº 285) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 32.563.048,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 32.563.048,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Bloco Minas em Frente ---------------------------------------- INCISO: 489 (Emenda nº 312) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.103.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 6.103.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Marquinho Lemos ---------------------------------------- INCISO: 490 (Emenda nº 339) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.451.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.451.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Charles Santos ---------------------------------------- INCISO: 491 (Emenda nº 356) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lud Falcão ---------------------------------------- INCISO: 492 (Emenda nº 381) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.163.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.163.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado João Vítor Xavier ---------------------------------------- INCISO: 493 (Emenda nº 387) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Maria Clara Marra ---------------------------------------- INCISO: 494 (Emenda nº 395) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ione Pinheiro ---------------------------------------- INCISO: 495 (Emenda nº 411) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.416.355,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.416.355,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 496 (Emenda nº 420) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.200.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 497 (Emenda nº 462) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Paulo ---------------------------------------- INCISO: 498 (Emenda nº 527) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.503.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 7.503.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Lohanna ---------------------------------------- INCISO: 499 (Emenda nº 551) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Celinho Sintrocel ---------------------------------------- INCISO: 500 (Emenda nº 626) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.451.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita ---------------------------------------- INCISO: 501 (Emenda nº 640) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier ---------------------------------------- INCISO: 502 (Emenda nº 662) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Ricardo Campos ---------------------------------------- INCISO: 503 (Emenda nº 666) 4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.600.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 504 (Emenda nº 3) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Arlen Santiago ---------------------------------------- INCISO: 505 (Emenda nº 72) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.700.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Carlos Henrique ---------------------------------------- INCISO: 506 (Emenda nº 88) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Luizinho ---------------------------------------- INCISO: 507 (Emenda nº 100) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mário Henrique Caixa ---------------------------------------- INCISO: 508 (Emenda nº 135) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Chiara Biondini ---------------------------------------- INCISO: 509 (Emenda nº 145) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.600.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Cristiano Silveira ---------------------------------------- INCISO: 510 (Emenda nº 184) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 640.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 640.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tito Torres ---------------------------------------- INCISO: 511 (Emenda nº 203) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.655.485,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 6.655.485,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Adriano Alvarenga ---------------------------------------- INCISO: 512 (Emenda nº 258) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.600.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 513 (Emenda nº 277) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Elismar Prado ---------------------------------------- INCISO: 514 (Emenda nº 311) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.800.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Marquinho Lemos ---------------------------------------- INCISO: 515 (Emenda nº 342) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Charles Santos ---------------------------------------- INCISO: 516 (Emenda nº 373) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.468.350,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.468.350,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 517 (Emenda nº 408) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.451.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Marli Ribeiro ---------------------------------------- INCISO: 518 (Emenda nº 418) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.020.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.020.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 519 (Emenda nº 441) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Caporezzo ---------------------------------------- INCISO: 520 (Emenda nº 450) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Beatriz Cerqueira ---------------------------------------- INCISO: 521 (Emenda nº 559) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.283.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.283.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 522 (Emenda nº 603) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.383.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.383.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Andréia de Jesus ---------------------------------------- INCISO: 523 (Emenda nº 639) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.403.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.403.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier ---------------------------------------- INCISO: 524 (Emenda nº 663) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.521.258,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.521.258,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Ricardo Campos ---------------------------------------- INCISO: 525 (Emenda nº 667) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.300.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 526 (Emenda nº 55) 4 291 10 302 058 4 121 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.451.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes ---------------------------------------- INCISO: 527 (Emenda nº 134) 4 291 10 302 058 4 121 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Chiara Biondini ---------------------------------------- INCISO: 528 (Emenda nº 196) 4 291 10 302 058 4 121 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Jean Freire ---------------------------------------- INCISO: 529 (Emenda nº 284) 4 291 10 302 058 4 121 0001 4 4 99 10 8 0 A 11.616.124,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 11.616.124,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Bloco Minas em Frente ---------------------------------------- INCISO: 530 (Emenda nº 562) 4 291 10 302 058 4 122 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4122 - Políticas Pré e Pós Hospitalares de Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 531 (Emenda nº 398) 4 291 10 302 058 4 123 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.903.179,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.903.179,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Wilson Batista ---------------------------------------- INCISO: 532 (Emenda nº 540) 4 291 10 302 058 4 123 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 6.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Enes Cândido ---------------------------------------- INCISO: 533 (Emenda nº 637) 4 291 10 302 058 4 123 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.500.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier ---------------------------------------- INCISO: 534 (Emenda nº 197) 4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.403.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.403.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Jean Freire ---------------------------------------- INCISO: 535 (Emenda nº 290) 4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Macaé Evaristo ---------------------------------------- INCISO: 536 (Emenda nº 341) 4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Charles Santos ---------------------------------------- INCISO: 537 (Emenda nº 374) 4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.065.450,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.065.450,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 538 (Emenda nº 419) 4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.660.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.660.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 539 (Emenda nº 378) 4 291 10 302 061 4 130 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.365.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.365.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4130 - Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 540 (Emenda nº 422) 4 291 10 302 061 4 130 0001 3 3 99 10 8 0 A 320.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 320.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4130 - Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 541 (Emenda nº 379) 4 291 10 302 061 4 130 0001 4 4 99 10 8 0 A 335.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 335.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4130 - Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 542 (Emenda nº 380) 4 291 10 302 061 4 131 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4131 - Atenção Especializada Ambulatorial - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 543 (Emenda nº 396) 4 291 10 302 061 4 131 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4131 - Atenção Especializada Ambulatorial - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Ione Pinheiro ---------------------------------------- INCISO: 544 (Emenda nº 423) 4 291 10 302 061 4 131 0001 3 3 99 10 8 0 A 260.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 260.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4131 - Atenção Especializada Ambulatorial - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 545 (Emenda nº 561) 4 291 10 302 061 4 131 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4131 - Atenção Especializada Ambulatorial - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Vitório Júnior ---------------------------------------- INCISO: 546 (Emenda nº 668) 4 291 10 302 061 4 131 0001 3 3 99 10 8 0 A 900.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4131 - Atenção Especializada Ambulatorial - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 547 (Emenda nº 14) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.900.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Zé Guilherme ---------------------------------------- INCISO: 548 (Emenda nº 99) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.451.590,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.451.590,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mário Henrique Caixa ---------------------------------------- INCISO: 549 (Emenda nº 110) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.403.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.403.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Gil Pereira ---------------------------------------- INCISO: 550 (Emenda nº 185) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.590.486,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.590.486,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Tito Torres ---------------------------------------- INCISO: 551 (Emenda nº 198) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Jean Freire ---------------------------------------- INCISO: 552 (Emenda nº 205) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 344.515,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 344.515,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Adriano Alvarenga ---------------------------------------- INCISO: 553 (Emenda nº 217) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.803.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.803.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Coronel Sandro ---------------------------------------- INCISO: 554 (Emenda nº 253) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.130.256,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.130.256,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 555 (Emenda nº 397) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Doutor Wilson Batista ---------------------------------------- INCISO: 556 (Emenda nº 402) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 304.800,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 304.800,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 557 (Emenda nº 424) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.530.392,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.530.392,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betão ---------------------------------------- INCISO: 558 (Emenda nº 503) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.903.180,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 8.903.180,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho ---------------------------------------- INCISO: 559 (Emenda nº 636) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier ---------------------------------------- INCISO: 560 (Emenda nº 658) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.206.580,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.206.580,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Ricardo Campos ---------------------------------------- INCISO: 561 (Emenda nº 670) 4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 344.515,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 344.515,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Sargento Rodrigues ---------------------------------------- INCISO: 562 (Emenda nº 254) 4 291 10 305 063 1 021 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.261.250,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.261.250,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 1021 - Vacina Mais Minas - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISO: 563 (Emenda nº 403) 4 291 10 305 063 4 143 0001 3 3 99 10 8 0 A 189.331,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 189.331,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4143 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas de Vigilância em Saúde - (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputada Bella Gonçalves ---------------------------------------- INCISO: 564 (Emenda nº 255) 4 291 10 305 063 4 145 0001 4 4 99 10 8 0 A 543.598,00 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 543.598,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4145 - Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização - (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas correntes) Autor: Deputado Mauro Tramonte ---------------------------------------- INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR DEMAIS EMENDAS INCISO: 565 (Emenda nº 685) 1 021 01 122 746 2 009 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.100.000,00 1 021 01 128 760 2 145 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 2009 - Direção Administrativa - (despesas correntes) Dedução: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - 2145 - Capacitação de Servidores e Membros do Tcemg, Gestores e Servidores Públicos das Entidades Jurisdicionadas e Representantes de Entidades da Sociedade (outras despesas correntes) Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ---------------------------------------- INCISO: 566 (Emenda nº 693) 1 261 12 368 170 4 099 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do Gasto: 4099 - Formação Cidadã - (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ---------------------------------------- INCISO: 567 (Emenda nº 480) 1 371 18 541 027 4 047 0001 3 3 99 10 8 0 A 15.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 15.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Objeto do Gasto: 4047 - Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica - (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Deputado Noraldino Júnior, Deputado Ulysses Gomes ---------------------------------------- INCISO: 568 (Emenda nº 278) 1 451 06 422 141 4 438 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 4438 - Descentralização da Política Sobre Drogas - Implementação dos Núcleos do Centro de Referência em Álcool e Outras Drogas - Cread - nas Regiões Integradas de Segurança Pública - Risp - Que Atendam os Seguintes Municípios: 1 - Nanuque; 2 - Itajubá; 3 - Ibitiura de Minas; 4 - Jequitibá; 5 - São João Nepomuceno; 6 - Pirapora; 7 - Leopoldina; 8 - Coroaci; 9 - Barbacena; 10 - Belo Horizonte. (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Deputado Arlen Santiago, Deputado Caporezzo, Deputada Chiara Biondini, Deputado Eduardo Azevedo ---------------------------------------- INCISO: 569 (Emenda nº 279) 1 451 10 422 141 4 437 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.800.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Objeto do Gasto: 4437 - Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico - Ampliação dos Projetos de Prevenção de Álcool e Outras Drogas e Cuidados a Pessoas Com Dependência Química e Seus Familiares, Por Meio das Organizações da Sociedade Civil Integrantes da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Deputado Arlen Santiago, Deputado Caporezzo, Deputada Chiara Biondini, Deputado Eduardo Azevedo ---------------------------------------- INCISO: 570 (Emenda nº 691) 1 721 04 122 131 2 010 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado da Casa Civil Objeto do Gasto: 2010 - Transferências Especiais - Casa Civil - (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ---------------------------------------- INCISO: 571 (Emenda nº 690) 1 721 04 122 131 4 100 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado da Casa Civil Objeto do Gasto: 4100 - Apoio aos Municípios - (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ---------------------------------------- INCISO: 572 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 482) 2 301 26 782 081 4 275 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 4275 - Implantação/Pavimentação da Malha - Construção e Adequação da Rodovia - Lmg 631 - Trecho São João da Ponte a Capitão Enéas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Deputado Marquinho Lemos, Deputado Ricardo Campos ---------------------------------------- INCISO: 573 (Emenda nº 686) 4 031 02 061 706 2 091 0001 4 4 99 60 8 0 A 82.605.803,00 4 031 02 061 706 4 395 0001 3 3 90 60 1 0 D 76.335.803,00 4 031 02 061 706 2 091 0001 4 5 90 60 1 0 D 6.270.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Objeto do Gasto: 2091 - Obras e Gestão Predial - (despesas de capital) Dedução: Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - 4395 - Processamento Judiciário (outras despesas correntes) Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais - 2091 - Obras e Gestão Predial (inversões financeiras) Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ---------------------------------------- INCISO: 574 (Emenda nº 689) 4 251 08 242 071 4 025 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do Gasto: 4025 - Apoio ao Centro Dia de Referência para Pessoa Com Deficiência - (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ---------------------------------------- INCISO: 575 (Emenda nº 692) 4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.405.272,00 1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.405.272,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde - (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes) Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ---------------------------------------- INCISO: 576 (Emenda nº 696) 4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ---------------------------------------- INCISO: 577 (Emenda nº 694) 4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - Ampliação do Hospital Margarida em João Monlevade. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ---------------------------------------- INCISO: 578 (Emenda nº 695) 4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do Gasto: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ---------------------------------------- INCISOS REFERENTES ÀS EMENDAS DE TEXTO INCISO: 579 (Emenda nº 687) Altere-se, no Anexo IV - Distribuição Regionalizada dos Investimentos, o valor total de Obras para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais de R$ 343.636.171 para R$ 426.241.987, bem como, no quadro de Detalhamento de Investimentos do referido anexo, os valores a seguir descritos para as seguintes obras e, a partir desses novos valores descritos, altere-se, no quadro da página 8 do referido anexo, os valores das regiões intermediárias correspondentes: Abre Campo - Construção Novo Fórum 5.147.378 Almenara - Construção Novo Fórum 2.032.013 Andrelândia - Construção Novo Fórum 3.554.023 Belo Vale - Construção Novo Fórum 795.358 Betim - Construção Novo Fórum 17.000.000 BH - CEOP - Instalações de novos sistemas de ar-condicionado para o Data Center e para o 2º andar. 814.654 BH - Ed. Sede - 1º parcela da reforma nº 2º pavimento do prédio do TJMG 1.327.187 BH - Ed. Sede - Reforma parcial no Ed. Sede do TJMG (2ª parcela) para adequações do espaço de convivência no terraço do 2º pavimento e dos jardins da entrada principal 942.286 BH - Lafayette - Reforma Geral 36.040.000 BH - Olegário Maciel - Reforma Geral do CEJUSC 3.458.197 Bom Despacho - Construção Novo Fórum Pad. P3 - Retomada 8.671.597 Bom Sucesso - Construção Novo Fórum Pad. Beta 8.481.045 Caldas - Construção Novo Fórum Pad. 5.838.079 Camanducaia - Construção Novo Fórum Pad. 6.940.618 Campina Verde - Construção Novo Fórum Pad. 5.824.727 Carangola - Construção Novo Fórum Pad. 2.598.700 Conquista - Construção Novo Fórum Pad. 1 2.166.465 Dores do Indaiá - Construção Novo Fórum Pad. Beta - Retomada 1.943.196 Formiga - Construção Novo Fórum Pad. NLn5 - RETOMADA DA OBRA 8.406.955 Fronteira - Construção do Fórum e Cejusc Digitais 706.423 Governador Valadares - Construção Novo Fórum Pad. 18.000.000 Guanhães - Construção Novo Fórum Pad. P3 - RETOMADA DA OBRA 5.870.448 Ibirité - Construção Novo Fórum Pad. L5 - Retomada 15.000.000 Igarapé - Reforma e Ampliação do Fórum 7.000.000 Inhapim - Construção Novo Fórum Pad. P3 7.345.086 Ipanema - Reforma e Ampliação do Fórum - RETOMADA DA OBRA 6.000.000 Itabirito - Construção Novo Fórum Pad. M3 2.568.492 Itajubá - Construção Novo Fórum Pad. P9 - RETOMADA DA OBRA CT 205/2021 15.246.330 Itaúna - Construção Novo Fórum Pad. P9 - RETOMADA DA OBRA CT 318/2021 25.779.347 Juiz de Fora - Construção Novo Fórum - P38 - CT 188/2018 16.494.637 Luz - Construção Novo Fórum Pad. M2 657.957 Montalvânia - Construção Novo Fórum Pad. 1V 3.554.023 Monte Belo - Reforma e Ampliação do Fórum 2.273.500 Montes Claros - Construção Novo Fórum Pad. P24 19.958.308 Muriaé - Reforma ar-condicionado central 455.960 Natércia - Construção Novo Fórum Pad. 1V - RETOMADA DA OBRA 625.934 Ouro Branco - Reforma parcial - acessibilidade 344.687 Pará de Minas - Construção Novo Fórum Pad. P9 - RETOMADA DA OBRA 12.000.000 Passa-Tempo - Construção Novo Fórum Pad. 1V 795.357 Passos - Execução do sistema de ar-condicionado central no Fórum 2.592.985 Pedra Azul - Construção Novo Fórum Pad. P3 5.962.058 Pirapora - Construção Novo Fórum Pad. M5 330.287 Pitangui - Construção Novo Fórum Pad. P3 7.000.000 Poços de Caldas - Construção Novo Fórum Pad. NLn6 - RETOMADA DA OBRA 12.679.547 Raul Soares - Construção Novo Fórum Pad. M2 1.826.378 Rio Casca - Construção Novo Fórum Pad. M2 1.826.378 Sabinópolis - Construção Novo Fórum Pad. 1+1V 1.456.341 Salinas - Construção Novo Fórum Pad. P3 4.302.244 São João da Ponte - Construção Novo Fórum Pad. Beta 5.302.197 Teófilo Otoni - Reforma e Ampliação do Fórum 10.845.056 Três Pontas - Construção Novo Fórum Pad. M4 2.598.700 Vespasiano - Construção Novo Fórum Pad. NLn5 10.000.000 Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ---------------------------------------- INCISO: 580 VETADO ---------------------------------------- INCISO: 581 VETADO