Lei Ordinária nº 24.707/2024

LEI Nº 24.707, DE 2024

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Pouso Alegre Sul, com sede no Município de Pouso Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club de Pouso Alegre Sul, com sede no Município de Pouso Alegre.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 10 de abril de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

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