Lei Ordinária nº 24.722/2024
Declara de utilidade pública a Sociedade Paula-Candidense de Proteção aos Animais, com sede no Município de Paula Cândido.
LEI Nº 24.722, DE 2024
Declara de utilidade pública a Sociedade Paula-Candidense de Proteção aos Animais, com sede no Município de Paula Cândido.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Paula-Candidense de Proteção aos Animais, com sede no Município de Paula Cândido.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
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