Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Lei Ordinária nº 24.732/2024
Declara de utilidade pública o Lions Clube de Uberaba 70, com sede no Município de Uberaba.
LEI Nº 24.732, DE 2024
Declara de utilidade pública o Lions Clube de Uberaba 70, com sede no Município de Uberaba.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lions Clube de Uberaba 70, com sede no Município de Uberaba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
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