Lei Ordinária nº 24.743/2024

LEI Nº 24.743, DE 2024

Declara de utilidade pública a entidade Rede Adolescente Aprendiz, com sede no Município de Sete Lagoas.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Rede Adolescente Aprendiz, com sede no Município de Sete Lagoas.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 15 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

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