Lei Ordinária nº 24.748/2024
Declara de utilidade pública o Instituto Nacional dos Servidores Públicos, com sede no Município de Belo Horizonte.
LEI Nº 24.748, DE 2024
Declara de utilidade pública o Instituto Nacional dos Servidores Públicos, com sede no Município de Belo Horizonte.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Nacional dos Servidores Públicos, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
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