Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Lei Ordinária nº 24.763/2024
Lei nº 24.764, de 27/05/2024 Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a estátua do Boi sem Coração, no Município de Ouro Fino.
LEI ORDINÁRIA Nº 24763/2024
Lei nº 24.764 , de 27/05/2024 Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a estátua do Boi sem Coração, no Município de Ouro Fino.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.