Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Lei Ordinária nº 24.768/2024
Lei nº 24.774, de 28/05/2024 Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Santa Luzia realizada no Município de Santa Luzia.
LEI ORDINÁRIA Nº 24768/2024
Lei nº 24.774 , de 28/05/2024 Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Santa Luzia realizada no Município de Santa Luzia.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.