Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Lei Ordinária nº 24.774/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Santa Luzia realizada no Município de Santa Luzia.
LEI ORDINÁRIA Nº 24774/2024
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Santa Luzia realizada no Município de Santa Luzia.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.