Lei Ordinária nº 24.789/2024

LEI Nº 24.789, DE 2024

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de março.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 6 de junho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

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