Lei Ordinária nº 24.833/2024

LEI Nº 24.833, DE 2024

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade em Ação de Caratinga, com sede no Município de Caratinga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade em Ação de Caratinga, com sede no Município de Caratinga.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

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