Lei Ordinária nº 24.905/2024
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Serra dos Martins e Adjacências, com sede no Município de Itamarandiba.
LEI Nº 24.905, DE 2024
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Serra dos Martins e Adjacências, com sede no Município de Itamarandiba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Serra dos Martins e Adjacências, com sede no Município de Itamarandiba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
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