Lei Ordinária nº 24.946/2024
Altera a denominação de escola estadual localizada no Município de Ribeirão das Neves.
LEI Nº 24.946, DE 2024
Altera a denominação de escola estadual localizada no Município de Ribeirão das Neves.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Escola Estadual Luiz Gama a escola estadual localizada no Município de Ribeirão das Neves, com unidades na Penitenciária José Maria Alkimin, no Centro de Apoio Médico e Pericial e no Presídio Inspetor José Martinho Drumond.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
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