Lei Ordinária nº 25.014/2024
Declara de utilidade pública o Instituto Sociocultural Meraki, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.
LEI Nº 25.014, DE 2024
Declara de utilidade pública o Instituto Sociocultural Meraki, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Sociocultural Meraki, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
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