Lei Ordinária nº 25.123/2024

LEI Nº 25.123, DE 2024

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2025, conforme dispõe o art. 8º. da Lei nº 24.677 , de 16 de janeiro de 2024.

Art. 2º Os Anexos I a IV integram esta lei nos seguintes termos:

I - o Anexo I contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática;

II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública organizados por setor de governo;

III - o Anexo III contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;

IV - o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta lei.

§ 1º Os Anexos I e II desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso IV do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei nº 24.677 , de 2024, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.

§ 2º Em atendimento ao disposto no

§ 1º do art. 8º. da Lei nº 24.677 , de 2024, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

§ 3º Consideram-se dispositivos do inciso IV do caput os itens constantes no Anexo IV desta lei.

Art. 3º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará, bimestralmente, informações sobre a programação e execução regionalizada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, contidas na revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício de 2025.

Art. 4º O relatório anual de avaliação de que trata o art. 13 da Lei nº 24.677 , de 2024, conterá os dados do Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS, por Região Geográfica Intermediária.

Art. 5º A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Participação Popular - CPP, encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 21 de março de 2025, as indicações referentes às programações incluídas pelas emendas resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício de 2025, contendo o número da emenda, o nome do beneficiário, quando for o caso, e o respectivo valor.

§ 1º Na execução das programações a que se refere o caput, caso seja necessária a realocação orçamentária de recursos, a programação suplementada será identificada com o Identificador de Procedência e Uso - IPU - código 4.

§ 2º A Secretaria de Estado de Governo encaminhará à CPP, bimestralmente, informações sobre o estágio da execução física, orçamentária e financeira dos recursos relativos a cada emenda de que trata o caput, contendo a análise qualitativa da execução dessas emendas e a indicação de impedimentos, caso existentes.

Art. 6º Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento contido na revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício de 2025 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se referem o inciso I do caput e o

§ 1º do art. 2º. da Lei nº 25.123, de 30 de dezembro de 2024)

Programas e Ações por Área Temática

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/245/228/2245228.pdf.

ANEXO II

(a que se referem o inciso II do caput e o

§ 1º do art. 2º. da Lei nº 25.123, de 30 de dezembro de 2024)

Programas e Ações por Setor de Governo

O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/245/232/2245232.pdf.

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do caput do art. 2º. da Lei nº 25.123, de 30 de dezembro de 2024)

Programas e Ações Incluídos e Excluídos

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/245/232/2245232.pdf.

ANEXO IV

(a que se referem o inciso IV do caput e o

§ 3º do art. 2º. da Lei nº 25.123, de 30 de dezembro de 2024)

Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo

Área Temática: Agricultura, Pecuária e Abastecimento

INCISO: 1 (Emenda nº 197)

Programa: 016 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA

Ação: 4018 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 600.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 0 992.317,00 0 503.640,00 0 524.037,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 12 6.321.547,00 12 2.213.534,00 12 2.303.182,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 303.280,00 1 184.880,00 1 192.368,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 10 2.418.793,00 10 1.334.329,00 10 1.388.369,00

Região Intermediária de Montes Claros 9 1.499.307,00 9 986.466,00 9 1.026.418,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 3.749.974,00 0 2.603.254,00 0 2.708.686,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 4.252.902,00 0 937.584,00 0 975.556,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 892.928,00 0 578.996,00 0 602.445,00

Região Intermediária de Uberaba 15 2.137.487,00 15 1.624.729,00 15 1.690.532,00

Região Intermediária de Varginha 19 4.846.565,00 19 1.607.743,00 19 1.672.857,00

INCISO: 2 (Emenda nº 241)

Programa: 090 - ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS

Ação: 4235 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS PÚBLICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 89.152.449,00 0 22.481.137,00 0 23.054.003,00

Região Intermediária de Barbacena 13.433 3.204.966,00 13.433 2.989.451,00 13.433 3.094.082,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 23.820 5.943.490,00 23.820 5.543.826,00 23.820 5.737.860,00

Região Intermediária de Divinópolis 15.702 3.358.770,00 15.702 3.132.912,00 15.702 3.242.564,00

Região Intermediária de Governador Valadares 18.849 3.181.380,00 18.849 2.967.452,00 18.849 3.071.312,00

Região Intermediária de Ipatinga 14.047 2.545.683,00 14.047 2.374.501,00 14.047 2.457.608,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 47.590 10.622.467,00 47.590 9.908.170,00 47.590 10.254.956,00

Região Intermediária de Montes Claros 75.653 10.922.385,00 75.653 10.187.920,00 75.653 10.544.497,00

Região Intermediária de Patos de Minas 14.477 3.498.460,00 14.477 3.263.210,00 14.477 3.377.422,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 23.224 4.631.295,00 23.224 4.319.868,00 23.224 4.471.064,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 51.102 7.318.639,00 51.102 6.826.504,00 51.102 7.065.432,00

Região Intermediária de Uberaba 11.412 2.649.562,00 11.412 2.471.395,00 11.412 2.557.894,00

Região Intermediária de Uberlândia 9.294 3.008.056,00 9.294 2.805.783,00 9.294 2.903.985,00

Região Intermediária de Varginha 31.397 7.241.969,00 31.397 6.754.989,00 31.397 6.991.414,00

INCISO: 3 (Emenda nº 242)

Programa: 097 - MINAS SEM FOME

Ação: 4236 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 15 23.856.500,00 15 15.000,00 15 15.000,00

INCISO: 4 (Emenda nº 152)

Programa: 108 - ACESSO A MERCADOS

Mudança de objetivo para: PROMOVER A INSERÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NOS DIVERSOS MERCADOS, COM ÊNFASE NOS INSTITUCIONAIS, TENDO COMO FOCO A FORMAÇÃO CONTINUADA, A TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, A QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO E A REGULARIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DAS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES

INCISO: 5 (Emenda nº 253)

Programa: 108 - ACESSO A MERCADOS

Ação: 4358 - CIRCUITOS DE COMERCIALIZAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 60 1.015.000,00 60 15.540,00 60 16.084,00

INCISO: 6 (Emenda nº 254)

Programa: 108 - ACESSO A MERCADOS

Ação: 4361 - MERCADOS INSTITUCIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 6.600 1.060.000,00 6.600 62.160,00 6.600 64.336,00

INCISO: 7 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 84)

Programa: 110 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO

Ação: 4363 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS

Mudança de finalidade para: Efetivar ações relacionadas a regularização fundiária rural por meio da destinação de terras públicas devolutas rurais previstas na Lei Estadual 24.633 /23, de forma a garantir a propriedade aos beneficiários, diminuir o número de imóveis sem registro, reduzir os conflitos agrários, levar segurança jurídica aos produtores rurais, dinamizar a economia e fortalecer a cidadania no campo, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do estado de Minas Gerais.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 1.800 5.635.611,00 1.800 5.947.434,00 1.800 6.172.019,00

INCISO: 8 (Emenda nº 174)

Programa: 111 - DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA

Mudança de objetivo para: TORNAR MINAS GERAIS UM ESTADO FÁCIL PARA INVESTIR, TRABALHAR, REDUZINDO OS ENTRAVES AO EMPREENDEDORISMO NO AGRONEGÓCIO, NA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DIFUNDIR CONHECIMENTO AOS JOVENS, COM VISTAS A UM MAIOR INPUT TECNOLÓGICO NAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS NO MÉDIO PRAZO, CONECTAR PARCEIROS NAS CADEIAS DO AGRONEGÓCIO TENDO COMO OBJETIVO A INOVAÇÃO e potencializar a agricultura familiar nos municípios.

INCISO: 9 (Emenda nº 257)

Programa: 111 - DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA

Ação: 4383 - APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 104 3.920.000,00 104 39.305,00 104 40.680,00

INCISO: 10 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 175)

Programa: 111 - DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA

Ação: 4420 - MECANIZAÇÃO NO CAMPO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 132 58.080.294,00 100 10.050.074,00 100 10.051.827,00

INCISO: 11 (Emenda nº 258)

Programa: 114 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Ação: 4396 - RECUPERAÇÃO INTEGRADA DA CAPACIDADE PRODUTIVA DAS BACIAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 5 3.160.000,00 10 10.360,00 10 10.723,00

INCISO: 12 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 171)

Programa: 114 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Ação: 4398 - IRRIGA MINAS - AGRICULTURA IRRIGADA SUSTENTÁVEL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 5.945 2.506.808,00 6.055 20.720,00 3.000 21.445,00

INCISO: 13 (Emenda nº 260)

Programa: 114 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Ação: 4419 - ESTRADAS E INFRAESTRUTURA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 18 42.548.334,00 18 40.050.074,00 18 40.051.827,00

Área Temática: Cultura e Turismo

INCISO: 14 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 29)

Programa: 100 - MAIS TURISTAS

Ação: 4327 - MINAS FORMA, MINAS TRANSFORMA

Mudança de finalidade para: Qualificar, capacitar, fortalecer e expandir competências profissionais e sociais para a cadeia produtiva do turismo mineiro, inclusive para atendimento à pessoa com deficiência, em sintonia com as necessidades do mercado de trabalho, visando ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda no setor, bem como ser referência em qualidade na prestação de serviços e promover a sustentabilidade social e produtiva nos destinos mineiros.

INCISO: 15 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 76)

Programa: 100 - MAIS TURISTAS

Ação: 4328 - ESTRUTURAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS

Mudança de finalidade para: Estruturar e apoiar a comercialização de novos produtos turísticos, inclusive o turismo de base comunitária e os festejos dos Povos e Comunidades Tradicionais, com foco na diversificação da oferta.

INCISO: 16 (Emenda nº 263)

Programa: 100 - MAIS TURISTAS

Ação: 4479 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 28 1.117.829,00 24 122.553,00 26 127.469,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 0 0 0 1 0

Região Intermediária de Governador Valadares 1 0 0 0 1 0

Região Intermediária de Ipatinga 3 0 2 0 3 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 9 0 6 0 9 0

Região Intermediária de Montes Claros 6 0 4 0 6 0

Região Intermediária de Patos de Minas 2 0 1 0 2 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 5 0 3 0 5 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 3 0 2 0 3 0

Região Intermediária de Uberaba 2 0 1 0 2 0

Região Intermediária de Uberlândia 1 0 0 0 1 0

Região Intermediária de Varginha 6 0 4 0 6 0

INCISO: 17 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 80)

Programa: 102 - FOMENTO À ECONOMIA DA CRIATIVIDADE

Ação: 4267 - AÇÕES DE DIFUSÃO E EDUCAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 9 180.861,00 12 216.048,00 15 252.660,00

INCISO: 18 (Emenda nº 250)

Programa: 102 - FOMENTO À ECONOMIA DA CRIATIVIDADE

Ação: 4331 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 1.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 1.298 219.335,00 1.362 228.128,00 1.429 237.277,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 23 0 25 0 26 0

INCISO: 19 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 169)

Programa: 102 - FOMENTO À ECONOMIA DA CRIATIVIDADE

Ação: 4332 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS REALIZADOS POR INTERMÉDIO DE PARCERIAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 38 75.631.284,00 1 1.040,00 1 1.082,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 20 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 77)

Programa: 102 - FOMENTO À ECONOMIA DA CRIATIVIDADE

Ação: 4343 - GESTÃO DO FOMENTO E MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA

Mudança de finalidade para: Identificar as demandas do setor cultural mineiro, atendendo-as a partir do lançamento de editais segmentados e/ou regionalizados via sistema de financiamento à cultura, emendas parlamentares ou recursos federais que democratizem o acesso à cultura e às artes mineiras em todo território, que garantam desconcentração dos recursos disponibilizados, bem como sua descentralização, de modo a beneficiar toda a diversidade dos seguimentos culturais e artísticos, inclusive os Povos e Comunidades Tradicionais.

INCISO: 21 (Emenda nº 247)

Programa: 103 - ESPAÇOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS

Ação: 4322 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 541.000 10.236.670,00 568.200 10.400.000,00 596.660 10.641.346,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 557.500 0 585.000 0 614.000 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 5.500 0 6.000 0 6.500 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 22 (Emenda nº 246)

Programa: 106 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS E BENS CULTURAIS

Ação: 4276 - SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 2 600.000,00 2 0 2 0

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 41.962,00 0 77.148,00 0 113.760,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

Área Temática: Desenvolvimento Econômico

INCISO: 23 (Emenda nº 266)

Programa: 022 - CONSTRUINDO O FUTURO POR MEIO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO

Ação: 4513 - FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA BÁSICA E APLICADA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 916 170.832.663,00 916 162.461.992,00 916 167.396.099,00

INCISO: 24 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 85)

Programa: 125 - POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE GESTÃO DE IMÓVEIS

Ação: 4544 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRITÓRIOS COLETIVOS

Mudança de finalidade para: Apoiar e fomentar o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais com o objetivo de superar a pobreza no meio rural, promovendo a trajetória para a autonomia, por meio de uma política de acesso à terra e de mapeamento dessas comunidades.

INCISO: 25 (Emenda nº 182)

Programa: 132 - MINAS EMPREENDEDORA: ESTADO MAIS SIMPLES E LIVRE PARA SE EMPREENDER

Ação: 1073 - FOMENTO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 900 863.566,00 1.000 763.566,00 1.100 763.566,00

INCISO: 26 (Emenda nº 163)

Programa: 132 - MINAS EMPREENDEDORA: ESTADO MAIS SIMPLES E LIVRE PARA SE EMPREENDER

Ação: 4474 - ARTESANATO EMPREENDEDOR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 3.000 991.836,00 2.500 491.836,00 2.500 491.836,00

Área Temática: Desenvolvimento Social

INCISO: 27 VETADO

INCISO: 28 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 45)

Programa: 005 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS)

Ação: 1011 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA FUCAM PARA ATENDIMENTO ADEQUADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

Mudança de finalidade para: Capacitar os servidores da Fucam para atendimento adequado e inclusivo aos alunos com deficiências para que possam estar devidamente incluídos em todos os cursos, com ferramentas de ensino específicas e apropriadas.

INCISO: 29 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 18)

Programa: 005 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS)

Ação: 2067 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Mudança de finalidade para: Proporcionar aprendizagem com qualidade para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades/superdotação e doenças raras, matriculados preferencialmente na rede regular de ensino, por meio de ações de formação continuada de profissionais da educação básica e aquisição de tecnologias assistivas; disponibilização de profissional de apoio, quando indicado, e ambiente adequado para o conforto desses estudantes; proporcionar aprendizagem com qualidade para estudantes surdos que utilizem a libras como primeira língua.

INCISO: 30 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34)

Programa: 005 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS)

Ação: 4369 - PALÁCIO PARA TODOS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DOENÇAS RARAS, GARANTINDO O ACESSO A SERVIÇOS, ESPAÇOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE FORMA EQUITATIVA E DIGNA, POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS QUE PERMITAM A FRUIÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, BEM COMO ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE, FORTALECENDO O EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

INCISO: 31 (Emenda nº 44)

Programa: 005 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS)

Ação: 4480 - FOMENTO À INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROMAIS

Mudança de finalidade para: Alterar finalidade para: FOMENTAR A INCLUSÃO SOCIAL, EM PARCERIA COM A CASA CIVIL, A ACESSIBILIDADE E A GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POR MEIO DE efetiva CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE AGENTES PÚBLICOS, COMUNICAÇÃO PÚBLICA, INCENTIVO A PROJETOS, ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL, COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, PROMOÇÃO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA E ATENÇÃO A FAMILIARES E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INCISO: 32 (Emenda nº 46)

Programa: 023 - POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Ação: 4270 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

Mudança de finalidade para: Alterar finalidade para: OFERTAR CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO AOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES,

considerando os conhecimentos específicos necessários para atender crianças com deficiência e doenças raras.

INCISO: 33 (Emenda nº 179)

Programa: 056 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Ação: 1025 - PROMOÇÃO DO ACESSO A EQUIPAMENTOS DE ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 3.700 7.454.532,00 3.700 126.000,00 3.700 126.000,00

INCISO: 34 (Emenda nº 180)

Programa: 056 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Ação: 1028 - PROMOÇÃO DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE PEQUENO PORTE NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 1.781.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 277 14.118.359,00 277 762.359,00 277 762.359,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 35 (Emenda nº 230)

Programa: 066 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4153 - ASSESSORAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 4.894.061,00 0 4.832.145,00 0 5.027.847,00

Região Intermediária de Barbacena 6 76.770,00 6 79.884,00 6 83.118,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 36 460.853,00 36 479.305,00 36 498.711,00

Região Intermediária de Divinópolis 16 204.720,00 16 213.024,00 16 221.648,00

Região Intermediária de Governador Valadares 2 25.590,00 2 26.628,00 2 27.706,00

Região Intermediária de Ipatinga 6 76.770,00 6 79.884,00 6 83.118,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 8 102.360,00 8 106.512,00 8 110.824,00

Região Intermediária de Montes Claros 14 179.130,00 14 186.396,00 14 193.942,00

Região Intermediária de Patos de Minas 6 76.770,00 6 79.884,00 6 83.118,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 4 51.180,00 4 53.256,00 4 55.412,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 8 102.360,00 8 106.512,00 8 110.824,00

Região Intermediária de Uberaba 6 76.770,00 6 79.884,00 6 83.118,00

Região Intermediária de Uberlândia 6 76.771,00 6 79.884,00 6 83.118,00

Região Intermediária de Varginha 14 179.130,00 14 186.396,00 14 193.942,00

INCISO: 36 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 158)

Programa: 066 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4154 - FOMENTO PARA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 10.909.553,00 0 946.389,00 0 984.718,00

Região Intermediária de Barbacena 160 12.713,00 160 12.713,00 160 12.713,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 570 45.290,00 570 45.290,00 570 45.290,00

Região Intermediária de Divinópolis 40 3.178,00 40 3.178,00 40 3.178,00

Região Intermediária de Governador Valadares 190 15.097,00 190 15.097,00 190 15.097,00

Região Intermediária de Ipatinga 230 18.275,00 230 18.275,00 230 18.275,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 200 15.891,00 200 15.891,00 200 15.891,00

Região Intermediária de Montes Claros 700 83.702,00 550 43.701,00 550 43.701,00

Região Intermediária de Patos de Minas 230 18.275,00 230 18.275,00 230 18.275,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 160 12.713,00 160 12.713,00 160 12.713,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 830 365.948,00 830 65.948,00 830 65.948,00

Região Intermediária de Uberaba 40 3.178,00 40 3.178,00 40 3.178,00

Região Intermediária de Uberlândia 230 18.275,00 230 18.275,00 230 18.275,00

Região Intermediária de Varginha 350 27.818,00 350 27.820,00 350 27.820,00

INCISO: 37 VETADO

INCISO: 38 (Emenda nº 232)

Programa: 067 - REDE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Ação: 4158 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 300 20.473.543,00 300 1.744.032,00 300 1.807.268,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 150.000,00 0 0 0 0

INCISO: 39 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 21)

Programa: 067 - REDE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Ação: 4300 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de finalidade para: Potencializar a maior autonomia dos indivíduos e independência intelectual, com geração de oportunidades de trabalho, emprego e renda por meio da oferta de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional, tendo os cidadãos em situação de vulnerabilidade social como público-alvo desta ação e adotando uma política permanente de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio de formação profissional.

INCISO: 40 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 109)

Programa: 068 - PRIMEIRA INFÂNCIA MINAS

Mudança de objetivo para: O OBJETIVO DO PROGRAMA É PROMOVER AÇÕES EM PROL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, COM PRIORIDADE PARA A REDUÇÃO DO ÍNDICE DE SUB-REGISTRO CIVIL EM MINAS GERAIS, PARA O MONITORAMENTO DE CRIANÇAS EM ORFANDADE, PARA A DIMINUIÇÃO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR E PARA A MELHORIA DO CUIDADO AO NASCER E NA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM CONFORMIDADE COM O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, POR MEIO DE AÇÕES QUE INCLUAM, ENTRE OUTRAS, A AMPLIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA VISITAÇÃO DOMICILIAR E DA BUSCA ATIVA.

INCISO: 41 (Emenda nº 233)

Programa: 069 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: 4170 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 153.769 12.557.334,00 153.769 20.741,00 153.769 21.581,00

INCISO: 42 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 170)

Programa: 070 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4174 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 1 10.621.286,00 1 262.918,00 1 262.918,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 300.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 43 (Emenda nº 121)

Programa: 070 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4180 - PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PESSOAS IDOSAS

Mudança de finalidade para: MUDAR FINALIDADE PARA: FINANCIAR PROJETOS E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS, BEM COMO PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA ESSE PÚBLICO.

INCISO: 44 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 123)

Programa: 070 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4181 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) e da oferta de cursos de libras para os servidores públicos estaduais.

INCISO: 45 VETADO

INCISO: 46 (Emenda nº 186)

Programa: 071 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Ação: 2074 - APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 77 4.153.000,00 85 107.171,00 93 111.511,00

INCISO: 47 (Emenda nº 234)

Programa: 073 - MORADAS GERAIS

Ação: 4184 - APOIO AOS MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL E NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS LOCAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PLHIS)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 267 379.720,00 267 82.948,00 267 86.308,00

INCISO: 48 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 172)

Programa: 074 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL PARA TODOS OS POVOS DO TERRITÓRIO MINEIRO

Ação: 4196 - APOIO, FOMENTO E ARTICULAÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS E PROGRAMAS RELATIVOS À TEMÁTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 33 2.264.596,00 40 1.038.309,00 40 1.407.236,00

INCISO: 49 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 82)

Programa: 086 - POLÍTICA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Mudança de objetivo para: Promover, defender e garantir os direitos das mulheres e a igualdade de gênero, por meio de políticas públicas intersetoriais e interseccionais, com a oferta de qualificação profissional visando ações de inclusão produtiva, geração de trabalho, emprego e renda, bem como o enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.

INCISO: 50 VETADO

INCISO: 51 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 5)

Programa: 086 - POLÍTICA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Ação: 4414 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA AS MULHERES

Mudança de finalidade para: Promover a igualdade de gênero, por meio do enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres e da construção da política estadual de acolhimento e abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 2.860 6.206.010,00 3.220 4.137.499,00 3.580 4.283.022,00

INCISO: 52 VETADO

INCISO: 53 (Emenda nº 259)

Programa: 086 - POLÍTICA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Ação: 4415 - PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 100 7.951.751,00 100 4.079.481,00 100 4.212.387,00

Região Intermediária de Barbacena 48 0 1 0 48 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 8 0 66 0 8 0

Região Intermediária de Divinópolis 54 0 7 0 54 0

Região Intermediária de Governador Valadares 53 0 5 0 53 0

Região Intermediária de Ipatinga 44 0 0 0 44 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 146 0 0 0 146 0

Região Intermediária de Montes Claros 84 0 2 0 84 0

Região Intermediária de Patos de Minas 1 0 33 0 1 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 80 0 0 0 80 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 38 0 48 0 38 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 29 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 24 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 82 0 0 0 82 0

INCISO: 54 (Emenda nº 248)

Programa: 124 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Ação: 4323 - APOIO ÀS FEIRAS LIVRES PARA AMPLIAR A GERAÇÃO DE RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 570 1.355.000,00 570 1.000,00 570 1.000,00

INCISO: 55 (Emenda nº 249)

Programa: 124 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Ação: 4325 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 770 1.893.601,00 770 515.000,00 770 515.000,00

INCISO: 56 (Emenda nº 267)

Programa: 124 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Ação: 4516 - APOIO À MECANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 70 17.192.238,00 70 381.467,00 70 381.467,00

INCISO: 57 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 168)

Programa: 148 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ação: 2079 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL ÀS INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 803 156.908.306,00 50 4.717.193,00 800 4.908.239,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

Área Temática: Educação

INCISO: 58 (Emenda nº 194)

Programa: 007 - EDUCAÇÃO SUPERIOR

Ação: 4002 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 500.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 601 2.190.567,00 630 2.256.868,00 665 2.236.020,00

Região Intermediária de Patos de Minas 4 14.580,00 4 14.330,00 4 13.450,00

INCISO: 59 (Emenda nº 195)

Programa: 007 - EDUCAÇÃO SUPERIOR

Ação: 4004 - APOIO AOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 1.000.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 1.150 572.818,00 1.200 514.853,00 1.250 520.002,00

INCISO: 60 (Emenda nº 196)

Programa: 007 - EDUCAÇÃO SUPERIOR

Ação: 4005 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 250.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 15.171 4.595.937,00 15.934 4.641.884,00 16.734 4.687.996,00

Região Intermediária de Patos de Minas 39 11.815,00 41 11.944,00 44 12.327,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 338 102.394,00 355 103.419,00 373 104.496,00

INCISO: 61 (Emenda nº 214)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4086 - ATIVIDADE DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 18.881.338,00 0 4.682.250,00 0 4.682.250,00

Região Intermediária de Barbacena 3 1.893.897,00 3 1.918.398,00 3 1.944.582,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 31 19.570.264,00 31 19.823.464,00 33 21.390.420,00

Região Intermediária de Divinópolis 28 17.676.367,00 30 19.183.988,00 30 19.445.826,00

Região Intermediária de Governador Valadares 2 1.262.598,00 2 1.278.932,00 2 1.296.388,00

Região Intermediária de Ipatinga 5 3.156.494,00 5 3.197.331,00 5 3.240.971,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 17 10.732.081,00 17 10.870.926,00 17 11.019.301,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 3 1.893.897,00 3 1.918.398,00 3 1.944.582,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 631.299,00 1 639.466,00 1 648.194,00

Região Intermediária de Uberaba 10 6.312.989,00 12 7.673.595,00 12 7.778.330,00

Região Intermediária de Uberlândia 16 10.100.782,00 16 10.231.460,00 18 11.667.496,00

Região Intermediária de Varginha 31 19.570.265,00 31 19.823.454,00 31 20.094.020,00

INCISO: 62 (Emenda nº 215)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4089 - AÇÃO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 5.442.974,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 14 90.184,00 14 93.837,00 14 97.637,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 186 1.200.040,00 186 1.248.641,00 186 1.299.212,00

Região Intermediária de Divinópolis 131 845.859,00 131 880.116,00 131 915.761,00

Região Intermediária de Governador Valadares 3 22.488,00 3 23.398,00 3 24.346,00

Região Intermediária de Ipatinga 29 185.756,00 29 193.280,00 29 201.107,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 46 281.797,00 46 293.210,00 46 305.085,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 8 52.939,00 8 55.083,00 8 57.314,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 19 122.510,00 19 127.472,00 19 132.635,00

Região Intermediária de Uberaba 46 296.789,00 46 308.809,00 46 321.315,00

Região Intermediária de Uberlândia 83 539.467,00 83 561.315,00 83 584.048,00

Região Intermediária de Varginha 149 960.171,00 149 999.058,00 149 1.039.520,00

INCISO: 63 (Emenda nº 216)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4090 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 570.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 69 314.713,00 75 339.890,00 78 353.486,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 931 4.036.325,00 1.006 4.359.231,00 1.046 4.533.598,00

Região Intermediária de Divinópolis 645 7.992.952,00 665 8.187.850,00 692 8.515.364,00

Região Intermediária de Governador Valadares 22 94.800,00 24 102.384,00 25 106.480,00

Região Intermediária de Ipatinga 148 627.678,00 160 677.893,00 166 705.008,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 231 1.004.915,00 250 1.085.307,00 260 1.128.720,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 45 193.723,00 49 209.221,00 51 217.590,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 94 422.223,00 102 456.001,00 106 474.241,00

Região Intermediária de Uberaba 225 988.366,00 243 1.067.435,00 252 1.110.133,00

Região Intermediária de Uberlândia 415 1.798.453,00 449 1.942.330,00 467 2.020.024,00

Região Intermediária de Varginha 1.811 10.047.974,00 1.850 10.209.226,00 1.923 10.631.913,00

INCISO: 64 (Emenda nº 217)

Programa: 051 - ATENDIMENTO COMUNITÁRIO E PSICOPEDAGOGICO NA FUNDACÃO HELENA ANTIPOFF

Ação: 4092 - OFICINAS PEDAGÓGICAS: UM OLHAR AO CIDADÃO!

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Região Intermediária de Belo Horizonte 1.300 320.000,00 1.300 20.000,00 1.300 20.000,00

INCISO: 65 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 37)

Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 1033 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS

Mudança de finalidade para: Difundir a promoção, a defesa e a garantia de direitos humanos nas escolas e territórios educativos; fomentar o reconhecimento e o respeito às identidades e à diversidade no ambiente escolar; potencializar e consolidar a convivência democrática nas escolas e contribuir para a prevenção e a redução da violência no contexto escolar, por meio da manutenção e ampliação da cobertura dos núcleos de atendimento educacional - naes - para as escolas estaduais em todos os municípios; promover a formação continuada de gestoras/es e educadoras/es; potencializar espaços de diálogo e construção coletiva dentro do ambiente escolar, integrando escola e comunidade; fomentar parcerias com a rede de proteção social; promover a educação para a educação para as relações étnico-raciais nas escolas públicas mineiras, em cumprimento às leis federais 10.639 /2003 e 11.645 /2008, que alteram os artigos 26-a e 79-b da ldb 9394 /1996; garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileiras, africanas e da diáspora; realizar ações educativas afirmativas e formativas, assegurando a implementação das diretrizes curriculares e colaborando com a equidade educacional, com vistas à consolidação de práticas pedagógicas antirracistas.

INCISO: 66 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 38)

Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 2116 - PROJETO SAÚDE NA ESCOLA

Mudança de finalidade para: Contribuir para a formação integral dos estudantes, melhoria da aprendizagem e a redução das taxas de abandono e evasão escolar, por meio de ações pedagógicas de promoção, prevenção e atenção à saúde, por meio da manutenção e ampliação da cobertura dos núcleos de atendimento educacional - naes - para as escolas estaduais em todos os municípios" com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem pleno desenvolvimento físico, cognitivo social de estudantes.

INCISO: 67 (Emenda nº 188)

Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 2122 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 11.000.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 29.809 1.703.204,00 29.809 1.771.332,00 29.809 1.842.183,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 199.819 11.417.104,00 199.819 11.873.786,00 199.819 12.348.735,00

Região Intermediária de Divinópolis 58.078 3.318.416,00 58.078 3.451.155,00 58.078 3.589.195,00

Região Intermediária de Governador Valadares 40.653 2.322.801,00 40.653 2.415.718,00 40.653 2.512.347,00

Região Intermediária de Ipatinga 40.529 2.315.718,00 40.529 2.408.349,00 40.529 2.504.684,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 94.329 5.389.704,00 94.329 5.605.295,00 94.329 5.829.504,00

Região Intermediária de Montes Claros 103.308 5.902.733,00 103.308 6.138.843,00 103.308 6.384.399,00

Região Intermediária de Patos de Minas 43.635 2.493.184,00 43.635 2.592.916,00 43.635 2.696.632,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 42.705 2.440.043,00 42.705 2.537.645,00 42.705 2.639.154,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 76.801 4.388.195,00 76.801 4.563.725,00 76.801 4.746.274,00

Região Intermediária de Uberaba 29.758 1.700.289,00 29.758 1.768.303,00 29.758 1.839.033,00

Região Intermediária de Uberlândia 49.410 2.823.152,00 49.410 2.936.077,00 49.410 3.053.519,00

Região Intermediária de Varginha 66.252 3.785.457,00 66.252 3.936.877,00 66.252 4.094.351,00

INCISO: 68 (Emenda nº 265)

Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 4511 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 13.660.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 20.554 1.691.446,00 20.554 1.759.106,00 20.554 1.829.471,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 171.183 14.087.097,00 171.183 14.650.579,00 171.183 15.236.598,00

Região Intermediária de Divinópolis 38.052 3.131.398,00 38.052 3.256.652,00 38.052 3.386.919,00

Região Intermediária de Governador Valadares 23.134 1.903.759,00 23.134 1.979.907,00 23.134 2.059.104,00

Região Intermediária de Ipatinga 29.977 2.466.886,00 29.977 2.565.565,00 29.977 2.668.186,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 58.962 4.852.131,00 58.962 5.046.215,00 58.962 5.248.061,00

Região Intermediária de Montes Claros 59.557 4.901.103,00 59.557 5.097.149,00 59.557 5.301.037,00

Região Intermediária de Patos de Minas 25.222 2.075.587,00 25.222 2.158.613,00 25.222 2.244.959,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 33.784 2.780.174,00 33.784 2.891.379,00 33.784 3.007.033,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 43.068 3.544.181,00 43.068 3.685.952,00 43.068 3.833.388,00

Região Intermediária de Uberaba 21.594 1.777.026,00 21.594 1.848.106,00 21.594 1.922.029,00

Região Intermediária de Uberlândia 31.556 2.596.825,00 31.556 2.700.696,00 31.556 2.808.725,00

Região Intermediária de Varginha 44.869 3.692.387,00 44.869 3.840.084,00 44.869 3.993.687,00

INCISO: 69 (Emenda nº 189)

Programa: 168 - GESTÃO DA REDE FÍSICA ESTADUAL DE ENSINO

Ação: 2126 - RENOVAÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 3.459 346.211.842,00 3.459 129.353.519,00 3.459 134.734.625,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 70 (Emenda nº 165)

Programa: 168 - GESTÃO DA REDE FÍSICA ESTADUAL DE ENSINO

Ação: 4510 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 3 740.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 1 1.340.909,00 1 1.394.545,00 1 1.227.200,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 7 9.386.363,00 7 9.761.815,00 7 8.590.400,00

Região Intermediária de Montes Claros 2 2.681.818,00 2 2.789.090,00 2 2.454.400,00

Região Intermediária de Patos de Minas 1 1.340.909,00 1 1.394.545,00 1 1.227.200,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 1 1.340.909,00 1 1.394.545,00 1 1.227.200,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 10 13.409.092,00 10 13.945.460,00 10 12.272.000,00

INCISO: 71 (Emenda nº 268)

Programa: 168 - GESTÃO DA REDE FÍSICA ESTADUAL DE ENSINO

Ação: 4519 - MÃOS À OBRA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 689 228.347.689,00 700 219.262.437,00 700 228.032.934,00

Região Intermediária de Barbacena 1 1.430.382,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 2 21.600.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 1 2.022.617,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 2 1.628.276,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 2 7.027.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 1 10.600.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 1 10.517.117,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 1 10.600.000,00 0 0 0 0

INCISO: 72 (Emenda nº 269)

Programa: 168 - GESTÃO DA REDE FÍSICA ESTADUAL DE ENSINO

Ação: 4524 - MANUTENÇÃO PREDIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 3.459 205.700.000,00 3.459 208.000.000,00 3.459 216.320.000,00

INCISO: 73 (Emenda nº 270)

Programa: 172 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERACAO ESTADO-MUNICIPIO NA AREA EDUCACIONAL

Ação: 4545 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 100 201.000.000,00 100 206.000.000,00 100 212.240.000,00

Área Temática: Governo e Gabinete Militar

INCISO: 74 (Emenda nº 183)

Programa: 048 - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Ação: 1089 - PROJETO CONVIVÊNCIA COM A SECA E ESTIAGEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 1.000 651.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00

INCISO: 75 (Emenda nº 231)

Programa: 048 - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Ação: 4155 - MODERNIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CAPACITAÇÃO EM DEFESA CIVIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 1.746.300,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 231.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00

INCISO: 76 (Emenda nº 184)

Programa: 119 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E À COORDENAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS DE RECURSOS FINANCEIROS

Ação: 2045 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 100 411.455.482,00 100 353.287.752,00 100 353.420.906,00

INCISO: 77 (Emenda nº 185)

Programa: 119 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E À COORDENAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS DE RECURSOS FINANCEIROS

Ação: 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 2 602.919.381,00 2 1.000,00 2 1.000,00

Área Temática: Infraestrutura e Mobilidade

INCISO: 78 (Emenda nº 244)

Programa: 081 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

Ação: 4268 - AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE DA MALHA VIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 27 84.683.394,00 31 82.793.088,00 15 82.799.853,00

INCISO: 79 (Emenda nº 245)

Programa: 081 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

Ação: 4275 - IMPLANTAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO DA MALHA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 224 92.804.710,00 250 69.855.755,00 280 69.867.378,00

INCISO: 80 (Emenda nº 39)

Programa: 085 - PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS

Ação: 4205 - ESTRUTURAÇÃO, MODELAGEM E GESTÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS

Mudança de finalidade para: Alterar finalidade para: QUALIFICAR E INCREMENTAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMANDO E MANTENDO PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, AMPLIANDO INVESTIMENTOS PARA SUPERAR DEFICIÊNCIAS, garantir a modicidade tarifária E PROPICIAR UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O CIDADÃO.

INCISO: 81 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 40)

Programa: 085 - PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS

Ação: 4208 - REGULAÇÃO DE CONCESSÕES E PPPS

Mudança de finalidade para: Viabilizar o cumprimento efetivo dos contratos de concessão e de parceria relativos ao setor de transporte e logística do estado, por meio de serviços assessórios à gestão, fiscalização e supervisão e revisar modelagens contratadas, para readequar os projetos de execução às necessidades reais de tráfego.

INCISO: 82 (Emenda nº 243)

Programa: 099 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL

Ação: 4262 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 100 120.455.536,00 100 107.995.168,00 100 107.995.168,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 83 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 145)

Programa: 117 - MOBILIDADE, TRANSPORTES E LOGÍSTICA

Ação: 4290 - MELHORIA DA MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EM MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 128.112.451,00 1 37.440,00 1 38.938,00

Região Intermediária de Ipatinga 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00

INCISO: 84 (Emenda nº 164)

Programa: 117 - MOBILIDADE, TRANSPORTES E LOGÍSTICA

Ação: 4291 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM TRANSPORTES, LOGÍSTICA E MOBILIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 1 160.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00

Área Temática: Meio Ambiente

INCISO: 85 (Emenda nº 198)

Programa: 021 - SANEAMENTO E RESÍDUOS ESPECIAIS

Ação: 4028 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 110.000 85.038.890,00 120.000 2.374.570,00 130.000 2.470.740,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 86 (Emenda nº 199)

Programa: 021 - SANEAMENTO E RESÍDUOS ESPECIAIS

Ação: 4037 - GESTÃO DE RESÍDUOS E CENTRO MINEIRO DE REFERÊNCIA EM RESÍDUOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 550 17.380.960,00 570 1.833.887,00 590 1.908.160,00

INCISO: 87 (Emenda nº 203)

Programa: 021 - SANEAMENTO E RESÍDUOS ESPECIAIS

Ação: 4044 - BOLSA RECICLAGEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 45.000 3.644.614,00 46.000 3.796.983,00 47.000 3.950.761,00

INCISO: 88 (Emenda nº 200)

Programa: 025 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4038 - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 1.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 2.304 17.336.023,00 2.327 5.037.205,00 2.344 5.239.931,00

Região Intermediária de Divinópolis 2.296 0 2.319 0 2.343 0

Região Intermediária de Governador Valadares 2.296 0 2.319 0 2.343 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 2.296 0 2.319 0 2.343 0

Região Intermediária de Montes Claros 2.296 0 2.319 0 2.343 0

Região Intermediária de Patos de Minas 2.296 0 2.319 0 2.343 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 2.296 0 2.319 0 2.343 0

Região Intermediária de Uberlândia 2.296 0 2.319 0 2.343 0

Região Intermediária de Varginha 2.296 0 2.319 0 2.343 0

INCISO: 89 (Emenda nº 201)

Programa: 025 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4039 - ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS E DE REQUISIÇÕES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 68 8.740,00 69 8.066,00 70 8.392,00

INCISO: 90 (Emenda nº 202)

Programa: 025 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Ação: 4040 - AMPLIAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 3 57.026,00 4 58.384,00 5 60.749,00

INCISO: 91 (Emenda nº 205)

Programa: 025 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4053 - PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A ACIDENTES E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 445 2.243.223,00 448 149.523,00 450 155.578,00

INCISO: 92 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 160)

Programa: 027 - GESTÃO AMBIENTAL.

Ação: 4045 - GESTÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 1.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 38 580.295,00 46 520.771,00 54 541.862,00

INCISO: 93 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 113)

Programa: 027 - GESTÃO AMBIENTAL.

Ação: 4046 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUALIDADE AMBIENTAL

Mudança de finalidade para: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL POR MEIO DA GESTÃO DA QUALIDADE DO AR, DO SOLO E DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS, BEM COMO PROMOVER A MITIGAÇÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA E A ADAPTAÇÃO AOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RESILIENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, À TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, E AO CUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS CLIMÁTICOS ASSUMIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL EM PROL DA NEUTRALIDADE DE EMISSÕES LÍQUIDAS DE GEE ATÉ 2050, E À PROMOÇÃO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 501.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 25 2.786.860,00 20 298.478,00 3 310.566,00

INCISO: 94 (Emenda nº 204)

Programa: 027 - GESTÃO AMBIENTAL.

Ação: 4047 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 25 29.674.157,00 30 2.791.226,00 30 2.903.056,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 95 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 22)

Programa: 031 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL

Ação: 4054 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS

Mudança de finalidade para: Promover ações de prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais, de forma integrada com outras instituições públicas, privadas e a sociedade civil organizada, incentivando a criação e estruturação de brigadas voluntárias de incêndio nos municípios, garantindo a sua formação continuada e atuação prioritária nas unidades de conservação sob responsabilidade do Estado.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 280 1.013.407,00 280 1.052.552,00 280 1.094.323,00

INCISO: 96 (Emenda nº 206)

Programa: 031 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL

Ação: 4056 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 20.000 4.839.918,00 20.000 4.168.476,00 20.000 4.337.299,00

INCISO: 97 (Emenda nº 207)

Programa: 031 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL

Ação: 4058 - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 65 4.833.751,00 65 3.610.626,00 65 3.756.661,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 98 (Emenda nº 208)

Programa: 031 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL

Ação: 4059 - GESTÃO DE UNIDADES E CONSERVAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 7 243.192.118,00 7 42.130.805,00 7 43.837.143,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 527.132,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 1.500.000,00 0 1.500.000,00 0 1.500.000,00

INCISO: 99 (Emenda nº 264)

Programa: 031 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL

Ação: 4500 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 1.000 16.151.000,00 0 1.000,00 0 1.000,00

INCISO: 100 (Emenda nº 211)

Programa: 040 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO DE BARRAGENS

Ação: 4070 - GESTÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 17 3.494.223,00 17 298.223,00 17 2.393.191,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 1 2.094.968,00 1 2.094.968,00 0 0

INCISO: 101 (Emenda nº 212)

Programa: 041 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4071 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 90 2.446.374,00 95 2.445.374,00 95 2.445.374,00

INCISO: 102 (Emenda nº 213)

Programa: 041 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4072 - APOIO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 90 123.383,00 95 122.383,00 100 122.383,00

INCISO: 103 (Emenda nº 235)

Programa: 065 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Ação: 4187 - PLANEJAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 4 328.814,00 4 347.636,00 2 369.440,00

INCISO: 104 (Emenda nº 236)

Programa: 065 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Ação: 4190 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 40 827.678,00 40 854.346,00 40 884.780,00

INCISO: 105 (Emenda nº 237)

Programa: 065 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Ação: 4191 - MONITORAMENTO HIDROMETEOROLOGICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 310 9.867.968,00 310 10.535.265,00 315 11.270.391,00

INCISO: 106 (Emenda nº 238)

Programa: 065 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Ação: 4194 - PROGRAMAS PROJETOS E PESQUISAS EM RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 6 403.310,00 6 402.310,00 6 402.310,00

INCISO: 107 (Emenda nº 239)

Programa: 065 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Ação: 4195 - PROGRAMA ESTRATÉGICO SOMOS TODOS ÁGUA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 1.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 1 4.734.453,00 1 0 1 0

Área Temática: Planejamento e Gestão

INCISO: 108 (Emenda nº 105)

Programa: 095 - ASSESSORIA E PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Mudança de objetivo para: Desenvolver capacidades técnicas com o objetivo de apoiar a tomada de decisão, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em organizações públicas, privadas e da sociedade civil, tanto no planejamento quanto na gestão, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

INCISO: 109 (Emenda nº 187)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 1 0 1 966.834.114,00 1 1.015.175.820,00

INCISO: 110 (Emenda nº 65)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 2417 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS, AUXÍLIOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.

INCISO: 111 (Emenda nº 190)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 50.018.880,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 136.021.363,00 1 142.575.584,00 1 149.454.363,00

INCISO: 112 (Emenda nº 191)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 1.500.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 11.995.435,00 1 12.432.651,00 1 12.887.573,00

INCISO: 113 (Emenda nº 192)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 1 15.690.874,00 1 15.682.371,00 1 16.335.649,00

INCISO: 114 (Emenda nº 193)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 300.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 1 9.189.522,00 1 10.284.126,00 1 10.391.133,00

INCISO: 115 (Emenda nº 271)

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 1 1.068.131.607,00 1 1.091.010.157,00 1 1.129.195.513,00

Área Temática: Saúde

INCISO: 116 (Emenda nº 218)

Programa: 053 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR

Ação: 4094 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 7.600.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 3.762 43.611,00 3.803 43.611,00 3.842 43.611,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 16.332 196.057,00 16.500 175.258,00 16.664 175.258,00

Região Intermediária de Divinópolis 9.501 43.611,00 9.596 43.611,00 9.691 43.611,00

Região Intermediária de Governador Valadares 3.305 43.611,00 3.337 43.611,00 3.371 43.611,00

Região Intermediária de Ipatinga 5.824 43.611,00 5.883 43.611,00 5.941 43.611,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 9.650 43.611,00 9.748 43.611,00 9.846 43.611,00

Região Intermediária de Montes Claros 5.637 43.611,00 5.693 43.611,00 5.749 43.611,00

Região Intermediária de Patos de Minas 5.634 43.611,00 5.694 43.611,00 5.752 43.611,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 6.460 87.222,00 6.527 87.222,00 6.590 87.222,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 4.204 43.611,00 4.247 43.611,00 4.290 43.611,00

Região Intermediária de Uberaba 8.765 165.611,00 8.853 43.611,00 8.942 43.611,00

Região Intermediária de Uberlândia 17.958 43.611,00 18.143 43.611,00 18.323 43.611,00

Região Intermediária de Varginha 11.442 43.611,00 11.557 43.611,00 11.673 43.611,00

INCISO: 117 (Emenda nº 220)

Programa: 058 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 1 290.342.215,00 1 0 1 0

Região Intermediária de Barbacena 19 63.231.098,00 19 66.392.659,00 19 69.712.291,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 57 666.715.984,00 57 670.434.717,00 57 603.634.667,00

Região Intermediária de Divinópolis 24 102.954.467,00 24 108.102.201,00 24 113.507.311,00

Região Intermediária de Governador Valadares 21 74.471.001,00 21 78.194.558,00 21 82.104.288,00

Região Intermediária de Ipatinga 13 104.616.701,00 13 109.847.541,00 13 115.339.918,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 54 222.058.108,00 54 233.161.032,00 54 244.819.078,00

Região Intermediária de Montes Claros 31 161.616.972,00 31 169.697.831,00 31 178.182.723,00

Região Intermediária de Patos de Minas 19 66.951.291,00 19 70.298.863,00 19 73.813.806,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 26 115.725.157,00 26 121.511.425,00 26 127.586.999,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 37 162.936.764,00 37 171.083.617,00 37 179.637.796,00

Região Intermediária de Uberaba 17 61.578.536,00 17 64.657.469,00 17 67.890.343,00

Região Intermediária de Uberlândia 16 105.253.641,00 16 110.516.329,00 16 116.042.145,00

Região Intermediária de Varginha 48 185.888.707,00 48 195.183.162,00 48 204.942.320,00

INCISO: 118 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 95)

Programa: 058 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4122 - POLÍTICAS PRÉ E PÓS HOSPITALARES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de finalidade para: Implantar e manter as políticas pré e pós hospitalares de urgência e emergência do Estado de Minas Gerais, visando o atendimento em tempo e local oportuno para demandas espontâneas e referenciadas, garantindo o encaminhamento do usuário ao ponto de atenção mais adequado e seu efetivo atendimento, reduzindo o número de mortes e sequelas por causas evitáveis. Garantir ao usuário o redirecionamento para o estabelecimento de saúde referência da sua microrregião para continuidade do atendimento de acordo com a complexidade adequada ao seu quadro clínico.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 13 9.781.357,00 23 9.535.368,00 33 10.012.135,00

Região Intermediária de Barbacena 5 8.145.290,00 5 8.552.556,00 5 8.980.185,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 83 125.591.441,00 83 131.871.025,00 83 138.464.574,00

Região Intermediária de Divinópolis 16 22.552.096,00 16 23.679.708,00 16 24.863.693,00

Região Intermediária de Governador Valadares 4 6.710.035,00 4 7.045.537,00 4 7.397.814,00

Região Intermediária de Ipatinga 11 15.211.774,00 11 15.972.364,00 11 16.770.982,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 15 23.093.997,00 15 24.248.700,00 15 25.461.135,00

Região Intermediária de Montes Claros 23 13.673.908,00 23 14.357.612,00 23 15.075.494,00

Região Intermediária de Patos de Minas 8 16.525.494,00 8 17.351.772,00 8 18.219.359,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 9 9.673.928,00 9 10.157.628,00 9 10.665.510,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 14 9.639.044,00 14 9.071.003,00 14 9.524.554,00

Região Intermediária de Uberaba 5 8.164.428,00 5 8.572.651,00 5 9.001.283,00

Região Intermediária de Uberlândia 13 6.550.679,00 13 6.878.216,00 13 7.222.128,00

Região Intermediária de Varginha 15 25.652.886,00 15 26.935.535,00 15 28.282.313,00

INCISO: 119 (Emenda nº 221)

Programa: 058 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 16 329.357.661,00 16 275.350.947,00 16 271.623.521,00

Região Intermediária de Barbacena 0 230.770,00 0 242.308,00 0 254.423,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 785.910,00 0 825.204,00 0 866.463,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 461.540,00 0 484.617,00 0 508.847,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 230.770,00 0 242.308,00 0 254.423,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 324.370,00 0 340.588,00 0 357.617,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 324.370,00 0 340.588,00 0 357.617,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 230.770,00 0 242.308,00 0 254.423,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 187.200,00 0 196.560,00 0 206.388,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 230.770,00 0 242.308,00 0 254.423,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 230.770,00 0 242.308,00 0 254.423,00

Região Intermediária de Varginha 0 230.770,00 0 242.308,00 0 254.423,00

INCISO: 120 (Emenda nº 97)

Programa: 059 - APOIO À GESTÃO DO SUSAção: 4458 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NA ÁREA DA

Mudança de nome para: Ação 4458 - Promoção e fortalecimento da participação do controle social na área da saúde

INCISO: 121 (Emenda nº 222)

Programa: 060 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ação: 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 429.488.191,00 0 27.354.290,00 0 50.472.002,00

Região Intermediária de Barbacena 49 19.634.871,00 49 19.634.871,00 49 19.634.871,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 74 72.847.864,00 74 72.847.864,00 74 72.847.864,00

Região Intermediária de Divinópolis 61 28.026.052,00 61 28.026.052,00 61 28.026.052,00

Região Intermediária de Governador Valadares 58 24.089.863,00 58 24.089.863,00 58 24.089.863,00

Região Intermediária de Ipatinga 44 21.587.602,00 44 21.587.602,00 44 21.587.602,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 146 60.644.252,00 146 60.644.252,00 146 60.644.252,00

Região Intermediária de Montes Claros 86 52.154.765,00 86 52.154.765,00 86 52.154.765,00

Região Intermediária de Patos de Minas 34 17.640.046,00 34 17.640.046,00 34 17.640.046,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 80 31.984.032,00 80 31.984.032,00 80 31.984.032,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 44.262.357,00 86 44.262.357,00 86 44.262.357,00

Região Intermediária de Uberaba 29 12.673.233,00 29 12.673.233,00 29 12.673.233,00

Região Intermediária de Uberlândia 24 13.204.555,00 24 13.204.555,00 24 13.204.555,00

Região Intermediária de Varginha 82 36.250.449,00 82 36.250.449,00 82 36.250.449,00

INCISO: 122 (Emenda nº 223)

Programa: 060 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ação: 4126 - PROMOÇÃO À SAÚDE E POLÍTICAS DE EQUIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 36.992.414,00 0 42.444.206,00 0 48.735.587,00

Região Intermediária de Barbacena 49 3.048.729,00 49 3.048.729,00 49 3.048.729,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 74 17.095.888,00 74 17.095.888,00 74 17.095.888,00

Região Intermediária de Divinópolis 61 4.947.583,00 61 4.947.583,00 61 4.947.583,00

Região Intermediária de Governador Valadares 58 4.625.574,00 58 4.625.574,00 58 4.625.574,00

Região Intermediária de Ipatinga 44 3.637.950,00 44 3.637.950,00 44 3.637.950,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 146 10.370.433,00 146 10.370.433,00 146 10.370.433,00

Região Intermediária de Montes Claros 86 9.782.488,00 86 9.782.488,00 86 9.782.488,00

Região Intermediária de Patos de Minas 34 3.469.108,00 34 3.469.108,00 34 3.469.108,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 80 5.456.910,00 80 5.456.910,00 80 5.456.910,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 9.929.270,00 86 9.929.270,00 86 9.929.270,00

Região Intermediária de Uberaba 29 2.519.460,00 29 2.519.460,00 29 2.519.460,00

Região Intermediária de Uberlândia 24 2.918.747,00 24 2.918.747,00 24 2.918.747,00

Região Intermediária de Varginha 82 5.581.277,00 82 5.581.277,00 82 5.581.277,00

INCISO: 123 (Emenda nº 224)

Programa: 060 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ação: 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 90 485.493.730,00 90 207.679.918,00 90 215.563.914,00

INCISO: 124 VETADO

INCISO: 125 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 173)

Programa: 061 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

Ação: 4129 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 19.606.857,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 6 1.551.726,00 6 1.629.312,00 6 1.710.780,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 17 132.716.204,00 17 139.352.022,00 17 146.319.561,00

Região Intermediária de Divinópolis 9 2.327.589,00 9 2.443.968,00 9 2.566.170,00

Região Intermediária de Governador Valadares 5 1.293.105,00 5 1.357.760,00 5 1.425.650,00

Região Intermediária de Ipatinga 7 1.810.347,00 7 1.900.864,00 7 1.995.910,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 25 6.465.525,00 25 6.788.800,00 25 7.128.250,00

Região Intermediária de Montes Claros 11 2.636.210,00 10 2.715.520,00 10 2.851.300,00

Região Intermediária de Patos de Minas 11 2.844.831,00 11 2.987.072,00 11 3.136.430,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 24 6.206.904,00 24 6.517.248,00 24 6.843.120,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 12 5.503.452,00 12 5.778.624,00 12 6.067.560,00

Região Intermediária de Uberaba 6 1.551.726,00 6 1.629.312,00 6 1.710.780,00

Região Intermediária de Uberlândia 11 2.844.831,00 11 2.987.072,00 11 3.136.430,00

Região Intermediária de Varginha 30 7.758.630,00 30 8.146.560,00 30 8.553.900,00

INCISO: 126 (Emenda nº 225)

Programa: 061 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

Ação: 4130 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 73 12.181.155,00 133 10.123.235,00 205 10.629.396,00

Região Intermediária de Barbacena 54 7.238.018,00 54 7.599.919,00 54 7.979.914,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 121 23.532.415,00 121 24.709.037,00 121 25.944.485,00

Região Intermediária de Divinópolis 37 7.652.293,00 37 8.034.906,00 37 8.436.651,00

Região Intermediária de Governador Valadares 19 4.871.700,00 19 5.115.283,00 19 5.371.048,00

Região Intermediária de Ipatinga 21 4.611.168,00 21 4.841.726,00 21 5.083.812,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 105 18.830.544,00 105 19.772.065,00 105 20.760.673,00

Região Intermediária de Montes Claros 46 9.349.740,00 46 9.817.223,00 46 10.308.086,00

Região Intermediária de Patos de Minas 18 3.897.498,00 18 4.092.372,00 18 4.296.990,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 25 5.413.248,00 25 5.683.909,00 25 5.968.104,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 55 12.374.034,00 55 12.992.732,00 55 13.642.371,00

Região Intermediária de Uberaba 20 4.914.204,00 20 5.159.913,00 20 5.417.909,00

Região Intermediária de Uberlândia 16 4.979.773,00 16 5.228.761,00 16 5.490.199,00

Região Intermediária de Varginha 51 11.905.500,00 51 12.500.774,00 51 13.125.810,00

INCISO: 127 (Emenda nº 226)

Programa: 061 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

Ação: 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 16.458.369,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 23 6.679.623,00 24 7.013.604,00 24 7.364.285,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 69 155.151.956,00 71 165.373.708,00 75 171.055.034,00

Região Intermediária de Divinópolis 36 11.734.500,00 37 12.321.227,00 43 12.937.285,00

Região Intermediária de Governador Valadares 31 7.398.012,00 32 7.767.915,00 32 8.156.305,00

Região Intermediária de Ipatinga 33 12.246.693,00 36 12.859.027,00 39 13.501.979,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 50 35.727.370,00 53 37.513.740,00 63 39.389.426,00

Região Intermediária de Montes Claros 75 33.707.044,00 77 35.392.400,00 84 37.162.016,00

Região Intermediária de Patos de Minas 19 12.037.458,00 20 12.639.331,00 22 13.271.298,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 26 16.091.750,00 27 16.896.337,00 33 17.741.155,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 41 18.835.904,00 43 19.777.697,00 45 20.766.584,00

Região Intermediária de Uberaba 23 9.275.254,00 26 9.739.017,00 26 10.225.967,00

Região Intermediária de Uberlândia 20 19.951.236,00 22 20.948.798,00 24 21.996.236,00

Região Intermediária de Varginha 58 17.087.834,00 61 15.478.065,00 65 18.839.339,00

INCISO: 128 (Emenda nº 227)

Programa: 062 - ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação: 4134 - ACESSO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 11.958.727,00 0 376,00 0 395,00

Região Intermediária de Barbacena 59.766 2.216.251,00 60.065 2.327.066,00 60.366 2.443.426,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 409.779 18.718.951,00 412.193 19.654.899,00 414.249 20.637.662,00

Região Intermediária de Divinópolis 83.716 3.061.260,00 82.958 3.214.327,00 83.373 3.375.058,00

Região Intermediária de Governador Valadares 59.678 2.217.752,00 60.097 2.328.642,00 60.399 2.445.087,00

Região Intermediária de Ipatinga 65.975 2.446.578,00 66.309 2.568.908,00 66.635 2.697.366,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 132.586 4.949.614,00 134.136 5.197.101,00 134.796 5.456.981,00

Região Intermediária de Montes Claros 131.763 3.387.424,00 91.800 3.556.801,00 92.258 3.734.653,00

Região Intermediária de Patos de Minas 54.891 2.024.922,00 54.875 2.126.168,00 55.152 2.232.483,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 97.249 3.666.049,00 99.354 3.849.355,00 99.849 4.041.841,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 107.437 4.022.312,00 108.997 4.223.433,00 109.537 4.434.623,00

Região Intermediária de Uberaba 26.091 967.903,00 26.223 1.016.304,00 26.354 1.067.126,00

Região Intermediária de Uberlândia 33.226 1.197.749,00 32.456 1.257.636,00 32.619 1.320.522,00

Região Intermediária de Varginha 151.269 7.048.678,00 191.037 7.401.112,00 191.997 7.771.186,00

INCISO: 129 (Emenda nº 228)

Programa: 062 - ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação: 4135 - ACESSO ELETIVO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 18 62.103.347,00 2 44.532.684,00 13 44.007.841,00

Região Intermediária de Barbacena 261 4.426.920,00 84 1.892.008,00 87 2.176.487,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 519 8.814.312,00 132 2.973.156,00 244 6.104.168,00

Região Intermediária de Divinópolis 301 5.131.600,00 513 11.554.764,00 208 5.203.554,00

Região Intermediária de Governador Valadares 114 1.945.161,00 84 1.892.008,00 45 1.125.769,00

Região Intermediária de Ipatinga 163 2.774.410,00 219 4.932.736,00 188 4.703.212,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 779 13.224.065,00 579 13.041.344,00 181 4.528.093,00

Região Intermediária de Montes Claros 170 2.894.585,00 129 2.905.584,00 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 265 4.489.603,00 24 540.574,00 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 519 8.844.255,00 336 7.568.032,00 536 13.409.158,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 194 3.306.614,00 262 5.901.266,00 66 1.651.128,00

Região Intermediária de Uberaba 21 354.537,00 237 5.338.166,00 333 8.330.691,00

Região Intermediária de Uberlândia 153 2.596.743,00 105 2.365.010,00 0 0

Região Intermediária de Varginha 337 5.725.690,00 334 7.522.986,00 984 24.616.814,00

INCISO: 130 (Emenda nº 229)

Programa: 062 - ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação: 4136 - SERVIÇOS MÓVEIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 2.048.569,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 1 35.238.215,00 1 37.000.152,00 1 38.850.275,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 3 42.746.382,00 3 44.883.696,00 3 47.127.881,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 43.782.823,00 1 45.971.964,00 1 48.270.563,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 38.769.534,00 1 40.708.000,00 1 42.743.341,00

Região Intermediária de Ipatinga 1 38.769.534,00 1 40.708.000,00 1 42.743.341,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 2 68.758.486,00 2 72.196.410,00 2 75.806.231,00

Região Intermediária de Montes Claros 1 34.887.436,00 1 36.631.808,00 1 38.463.398,00

Região Intermediária de Patos de Minas 1 34.732.152,00 1 36.468.760,00 1 38.292.198,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 1 24.158.903,00 1 25.366.848,00 1 26.635.190,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 82.888.672,00 2 87.033.106,00 2 91.384.762,00

Região Intermediária de Uberaba 1 31.602.803,00 1 33.182.943,00 1 34.842.090,00

Região Intermediária de Uberlândia 1 34.601.926,00 1 36.332.022,00 1 38.148.624,00

Região Intermediária de Varginha 1 29.742.742,00 1 31.229.879,00 1 32.791.373,00

INCISO: 131 (Emenda nº 240)

Programa: 087 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS

Ação: 4222 - MODERNIZAÇÃO E/OU MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E/OU TÉCNOLÓGICA DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 751.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 1 3.377.521,00 1 2.394.397,00 1 2.394.397,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 4 23.622.056,00 4 37.953.932,00 4 37.953.932,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 205.382,00 1 214.151,00 1 214.151,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 185.682,00 1 194.216,00 1 194.216,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 4 9.260.958,00 4 1.303.110,00 4 1.303.110,00

Região Intermediária de Montes Claros 1 701.322,00 1 573.888,00 1 573.888,00

Região Intermediária de Patos de Minas 1 876.067,00 1 434.370,00 1 434.370,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 2 1.357.001,00 2 767.351,00 2 767.351,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 449.782,00 1 470.771,00 1 470.771,00

Região Intermediária de Uberaba 2 910.196,00 2 633.530,00 2 633.530,00

Região Intermediária de Uberlândia 2 966.104,00 2 1.004.409,00 2 1.004.409,00

Região Intermediária de Varginha 1 674.192,00 1 232.902,00 1 232.902,00

Área Temática: Segurança Pública

INCISO: 132 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4)

Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO

Ação: 1006 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Mudança de finalidade para: Viabilizar melhores condições de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica nas delegacias especializadas e demais unidades policiais que realizam este atendimento, de forma ininterrupta, acolhedora e em consonância com as diretrizes da Lei Maria da Penha.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 48.000 901.000,00 48.000 1.040,00 48.000 1.083,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 133 (Emenda nº 178)

Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO

Ação: 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 1 20.970.219,00 1 1.000,00 1 1.000,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 134 (Emenda nº 209)

Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO

Ação: 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 310.000 176.165.737,00 310.000 131.076.877,00 310.000 135.385.378,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 135 (Emenda nº 210)

Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO

Ação: 4061 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 450.000 21.093.254,00 450.000 20.755.403,00 450.000 21.538.233,00

INCISO: 136 (Emenda nº 219)

Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4114 - GESTÃO DA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DESASTRE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 8.351.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 5 3.889.807,00 5 4.025.046,00 5 4.161.263,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 222.340.263,00 8 228.357.108,00 0 236.249.903,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 7.425.477,00 1 7.688.003,00 2 7.952.421,00

Região Intermediária de Governador Valadares 5 15.092.928,00 5 15.602.065,00 4 16.114.879,00

Região Intermediária de Ipatinga 9 6.983.519,00 3 7.230.133,00 1 7.478.526,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 5 15.001.222,00 5 15.502.403,00 13 16.007.204,00

Região Intermediária de Montes Claros 5 15.667.665,00 4 16.200.667,00 6 16.737.519,00

Região Intermediária de Patos de Minas 1 6.983.518,00 1 7.230.133,00 1 7.478.526,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 6 16.366.247,00 4 16.915.161,00 3 17.468.037,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 7 3.226.868,00 6 3.338.243,00 6 3.450.427,00

Região Intermediária de Uberaba 1 15.656.219,00 1 16.213.087,00 1 16.773.977,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 32.392.952,00 0 33.474.867,00 0 34.564.597,00

Região Intermediária de Varginha 3 6.983.527,00 5 7.230.132,00 5 7.478.526,00

INCISO: 137 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 161)

Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4120 - MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 2.250.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 1 200.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 2 19.048.023,00 1 1.467.824,00 1 1.467.824,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 80.000,00 1 80.000,00 1 80.000,00

Região Intermediária de Ipatinga 1 300.000,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 2 680.000,00 1 80.000,00 1 80.000,00

Região Intermediária de Montes Claros 3 717.500,00 1 80.000,00 1 80.000,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 4 5.620.000,00 1 3.100.000,00 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 2 380.000,00 1 80.000,00 1 80.000,00

Região Intermediária de Varginha 1 80.000,00 1 80.000,00 1 80.000,00

INCISO: 138 (Emenda nº 251)

Programa: 129 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Ação: 4344 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 15.704 200.000,00 11.652 0 12.233 0

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 202.577 31.224.842,00 217.544 31.526.637,00 228.421 31.206.925,00

Região Intermediária de Divinópolis 4.608 869.497,00 4.838 912.972,00 5.080 958.620,00

Região Intermediária de Governador Valadares 17.962 2.608.491,00 18.860 2.710.222,00 19.803 2.875.861,00

Região Intermediária de Ipatinga 11.569 1.738.994,00 12.148 1.806.814,00 12.755 1.917.241,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 13.965 2.608.491,00 14.663 2.710.222,00 15.397 2.875.861,00

Região Intermediária de Montes Claros 12.017 1.738.994,00 12.617 1.806.814,00 13.248 1.917.241,00

Região Intermediária de Patos de Minas 900 869.497,00 945 912.972,00 992 958.620,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1.440 869.497,00 1.512 912.972,00 1.588 958.620,00

Região Intermediária de Uberaba 5.616 869.497,00 5.897 912.972,00 6.192 958.620,00

Região Intermediária de Uberlândia 17.888 3.477.988,00 18.783 2.440.081,00 19.722 3.834.482,00

Região Intermediária de Varginha 3.024 869.497,00 3.175 912.972,00 3.334 958.620,00

INCISO: 139 (Emenda nº 181)

Programa: 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 1048 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 40 76.059.026,00 20 20.119.762,00 20 20.269.040,00

INCISO: 140 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 2)

Programa: 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 4350 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO

Mudança de finalidade para: Garantir a manutenção das vagas disponibilizadas pelo uso do monitoramento eletrônico, incluindo os autores de violência doméstica, possibilitando um percentual maior de recuperandos atendidos pela metodologia de custódias alternativas e, assim, uma melhor possibilidade de ressocialização ao indivíduo privado de liberdade e, como consequência, menor ônus financeiro para o estado.

INCISO: 141 (Emenda nº 252)

Programa: 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 4351 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 6.897.597,00 0 0 0 0

Região Intermediária de Barbacena 775 15.541.913,00 775 15.541.913,00 775 15.541.913,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1.040 20.856.452,00 1.040 20.856.452,00 1.040 20.856.452,00

Região Intermediária de Divinópolis 503 10.087.302,00 503 10.087.302,00 503 10.087.302,00

Região Intermediária de Governador Valadares 213 4.271.562,00 213 4.271.562,00 213 4.271.562,00

Região Intermediária de Ipatinga 296 5.936.067,00 296 5.936.067,00 296 5.936.067,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 365 7.319.811,00 365 7.319.811,00 365 7.319.811,00

Região Intermediária de Montes Claros 350 7.018.998,00 350 7.018.998,00 350 7.018.998,00

Região Intermediária de Patos de Minas 481 9.646.109,00 481 9.646.109,00 481 9.646.109,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 242 4.853.136,00 242 4.853.136,00 242 4.853.136,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 232 4.652.593,00 232 4.652.593,00 232 4.652.593,00

Região Intermediária de Uberaba 555 11.130.126,00 555 11.130.126,00 555 11.130.126,00

Região Intermediária de Uberlândia 90 1.804.885,00 90 1.804.885,00 90 1.804.885,00

Região Intermediária de Varginha 576 11.551.265,00 576 11.551.265,00 576 11.551.265,00

INCISO: 142 (Emenda nº 255)

Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA

Ação: 4365 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 749.563 4.475.188.547,00 749.563 4.586.908.772,00 749.563 4.749.525.562,00

INCISO: 143 (Emenda nº 256)

Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA

Ação: 4366 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 1 35.014.383,00 1 1.041,00 1 1.083,00

INCISO: 144 (Emenda nº 3)

Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA

Ação: 4373 - POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE

Mudança de finalidade para: ESTABELECER UMA MAIOR INTERAÇÃO E PROXIMIDADE COM A COMUNIDADE, FORTALECENDO OS LAÇOS ENTRE A POLÍCIA E OS CIDADÃOS, INCLUINDO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

INCISO: 145 (Emenda nº 261)

Programa: 141 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Ação: 4437 - APOIO À REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL NA ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 84.461 12.729.968,00 84.461 12.187.436,00 84.461 12.662.746,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Divinópolis 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Ipatinga 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Montes Claros 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberaba 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Uberlândia 0 0 0 0 0 0

Região Intermediária de Varginha 0 0 0 0 0 0

INCISO: 146 (Emenda nº 262)

Programa: 146 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Ação: 4441 - ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027

Estadual 0 30.012.000,00 0 3.105.196,00 0 5.244.502,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 18 14.174.764,00 19 3.475.199,00 19 3.504.447,00

Região Intermediária de Divinópolis 2 1.417.476,00 2 1.472.757,00 2 1.472.757,00

Região Intermediária de Governador Valadares 2 1.417.476,00 2 1.472.757,00 2 1.472.757,00

Região Intermediária de Ipatinga 2 1.417.476,00 3 2.057.723,00 3 2.086.971,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 4 2.834.952,00 4 3.561.053,00 4 3.617.011,00

Região Intermediária de Montes Claros 2 1.417.476,00 2 2.869.678,00 2 2.981.594,00

Região Intermediária de Patos de Minas 3 2.126.214,00 3 4.304.517,00 3 4.472.391,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 1.417.476,00 2 1.472.757,00 2 1.472.757,00

Região Intermediária de Uberaba 4 2.834.952,00 4 4.342.435,00 4 4.454.351,00

Região Intermediária de Uberlândia 4 2.834.952,00 4 2.907.596,00 4 1.472.757,00

Região Intermediária de Varginha 3 2.126.214,00 3 4.304.517,00 3 4.472.391,00

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 24677/2024 de 16/01/2024