Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Lei Ordinária nº 25.168/2025
Altera a denominação de escola estadual localizada no Município de Governador Valadares.
LEI Nº 25.168, DE 2025
Altera a denominação de escola estadual localizada no Município de Governador Valadares.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Escola Estadual Hélio Araújo Diniz a escola estadual localizada na Avenida Veneza, nº 917, Bairro Grã-Duquesa, no Município de Governador Valadares.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 de março de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
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