Lei Ordinária nº 25.193/2025
Declara de utilidade pública a entidade Coletivo dos Agricultores e Agricultoras Familiares Indígenas Xakriabá - Romzâ, com sede no Município de São João das Missões.
LEI Nº 25.193, DE 2025
Declara de utilidade pública a entidade Coletivo dos Agricultores e Agricultoras Familiares Indígenas Xakriabá - Romzâ, com sede no Município de São João das Missões.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do
§ 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Coletivo dos Agricultores e Agricultoras Familiares Indígenas Xakriabá - Romzâ, com sede no Município de São João das Missões.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 28 de março de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Deputado Tadeu Leite - Presidente
Deputado Gustavo Santana - 1º-Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr. - 2º-Secretário
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