Lei Ordinária nº 25.241/2025

LEI Nº 25.241, DE 2025

Lei Nº 25.241, de 12 de maio de 2025

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica de Varginha - CTV - Casa de Recuperação O Bom Samaritano, com sede no Município de Varginha.

O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do

§ 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica de Varginha - CTV - Casa de Recuperação O Bom Samaritano, com sede no Município de Varginha.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 12 de maio de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Deputado Tadeu Leite - Presidente

Deputado Gustavo Santana - 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. - 2º-Secretário

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