Lei Ordinária nº 25.303/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado São Caetano, com sede no Município de Coronel Xavier Chaves.
LEI Nº 25.303, DE 2025
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado São Caetano, com sede no Município de Coronel Xavier Chaves.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado São Caetano, com sede no Município de Coronel Xavier Chaves.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
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