Lei Ordinária nº 25.321/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo bibliográfico e arquivístico da Associação de Cultura Luso-Brasileira, sediada no Município de Juiz de Fora.
LEI Nº 25.321, DE 23/06/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o acervo bibliográfico e arquivístico da Associação de Cultura Luso-Brasileira, sediada no Município de Juiz de Fora.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219 , de 15 de julho de 2022, o acervo bibliográfico e arquivístico da Associação de Cultura Luso-Brasileira, sediada no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º. da Lei nº 24.219 , de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.