Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Lei Ordinária nº 25.429/2025
Lei nº 25.431, de 04/08/2025 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Família dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiras, com sede no Município de São Romão.
LEI ORDINÁRIA Nº 25429/2025
Lei nº 25.431 , de 04/08/2025 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Família dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiras, com sede no Município de São Romão.
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Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 25431/2025 de 04/08/2025