Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Lei Ordinária nº 25.686/2026
Dá denominação à escola estadual de ensino médio localizada no Bairro Darcy Ribeiro, no Município de Contagem.
LEI Nº 25.686, DE 2026
Dá denominação à escola estadual de ensino médio localizada no Bairro Darcy Ribeiro, no Município de Contagem.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Padre Renildo Andrade Maia a escola estadual de ensino médio localizada no Bairro Darcy Ribeiro, no Município de Contagem.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO