Lei Ordinária nº 25.929/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Porteirinha-MG, com sede no Município de Porteirinha.
LEI Nº 25.929, DE 2026
Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Porteirinha-MG, com sede no Município de Porteirinha.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do
§ 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Porteirinha-MG, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Deputada Leninha - Presidente
Deputado Gustavo Santana - 1º-Secretário
Deputado Vitório Júnior - 2º-Secretário