Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Resolução nº 5.526/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2018 e acrescenta artigo à Lei nº 22.254, de 25 de julho de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 5526/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2018 e acrescenta artigo à Lei nº 22.254 , de 25 de julho de 2016.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução
Lei Ordinária nº 22254/2016 de 25/07/2016