Resolução nº 5.580/2021
Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2017.
RESOLUÇÃO Nº 5.580, DE 2021
Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2017.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas, nos termos do disposto no inciso XXII do caput do art. 62 da Constituição do Estado, as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2017.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Deputado Agostinho Patrus - Presidente
Deputado Tadeu Martins Leite - 1º-Secretário
Deputado Carlos Henrique - 2º-Secretário
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.