Texto vigenteMinistério Público da Paraíba · PB

Ato do Procurador-geral de Justiça nº 118/2025

Altera o Anexo I do Ato PGJ nº 117/2024, relativo à Promotoria de Justiça de João Pessoa, o qual disciplina a substituição dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba.