Texto vigenteMinistério Público da Paraíba · PB
Resolução Conjunta nº 3/2020
Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta CPJ/CSMP nº 01/2014, que dispõe sobre o Plantão do Ministério Público junto ao primeiro grau de jurisdição.
Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta CPJ/CSMP nº 01/2014, que dispõe sobre o Plantão do Ministério Público junto ao primeiro grau de jurisdição.