Ministério Público da Paraíba · PB
Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 3/2004
Altera o percentual de gratificação mensal por substituição cumulativa devida aos membros do Ministério Público.
Altera o percentual de gratificação mensal por substituição cumulativa devida aos membros do Ministério Público.