Texto vigenteMinistério Público da Paraíba · PB
Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 5/2009
Modifica Resolução CPJ nº 004/2008, que disciplina a atuação de Promotores de Justiça Cíveis e da Fazenda Pública.
Modifica Resolução CPJ nº 004/2008, que disciplina a atuação de Promotores de Justiça Cíveis e da Fazenda Pública.