Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 91/2025

Altera dispositivos das Resoluções Nº 02/2011, 03/2011, 04/2011, 05/2011, 06/2011, 07/2011, 08/2011 e 09/2011 e revoga a Resolução Nº 16/2011, todas do Colégio de Procuradores de Justiça.