Resolução do Conselho Superior do Ministério Público nº 1/2020

Altera e revoga dispositivos e anexo da Resolução CSMP nº 03/2011, dispõe sobre os pressupostos, requisitos e critérios objetivos, através de sistema de pontuação, para aferição do merecimento dos membros do Ministério Público do Estado da Paraíba nos concursos de remoção e promoção.