Resolução do Conselho Superior do Ministério Público nº 2/2021

ACRESCENTA "OBSERVAÇÃO" ÀS ALÍNEAS "A" E "B", DO ITEM VI, DO ANEXO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CSMP Nº 03/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRESSUPOSTOS, REQUISITOS E CRITÉRIOS OBJETIVOS, ATRAVÉS DE SISTEMA DE PONTUAÇÃO, PARA AFERIÇÃO DO MERECIMENTO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS CONCURSOS DE REMOÇÃO E PROMOÇÃO.