Decreto nº 10.006/2000
Altera dispositivo do Decreto nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a competência, composição e o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM/MS.
DECRETO Nº 10.006, DE 31 DE JULHO DE 2000.
Altera dispositivo do Decreto nº 9.984 , de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a competência, composição e o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM/MS.
Publicado no Diário Oficial nº 5.318, de 1º de agosto de 2000. Re-vogado pelo Decreto nº 11.744, de 9 de dezembro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O dispositivo abaixo indicado do
Decreto nº 9.984 , de 17 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º ...
I - ....
...
1) Associação de Mulheres Indígenas Terena Urbana - AMINTU."(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 31 de julho de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Secretária de Estado de Justiça e Cidadania
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 3
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11744/2004 de 09/12/2004
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9984/2000 de //