Decreto nº 10.014/2000
Altera dispositivos do Decreto nº 9.339, de 14 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.014, DE 2 DE AGOSTO DE 2000.
Altera dispositivos do Decreto nº 9.339 , de 14 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.320, de 3 de agosto de 2000. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX, do artigo 89 da Constituição Estadual e o artigo 26 da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, com Redação dada pela Lei nº 1.654 , de 15 de janeiro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados do Decreto nº 9.339 , de 14 de janeiro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...
III - ....
a) Superintendência de Geração de Emprego e Renda:
1. Coordenadoria de Políticas de Emprego e Relações do Trabalho;
2. Coordenadoria de Geração de Renda e Crédito Assistido:
2.1. Divisão de Crédito Assistido."
Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão: 1(um) de Chefe de Divisão, símbolo DAS-5 e 2 (dois) de Assessor VIII, símbolo DAS-11, previstos nos Decretos nº s 9.339 , de 14 de janeiro de 1999 e 9.836 , de 2 de março de 2000, nos cargos em comissão: 2 (dois) de Assessor VI, símbolo DAS-9; 1 (um) de Assessor VII, símbolo DAS-10 e 1 (um) de Assessor IX, símbolo DAS-12, que passam a integrar o anexo único do Decreto nº 9.339 , de 14 de janeiro de 1999.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2000.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 2 de agosto de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
(mlfg/ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - SETER/N)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9339/1999 de //
Decreto nº 9836/2000 de //