Decreto nº 10.016/2000
Transforma os cargos em comissão que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Desporto e Lazer e Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2000.
Transforma os cargos em comissão que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Desporto e Lazer e Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.323, de 8 de agosto de 2000. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, com base no art. 66 da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão: 1 (um) de Assessor Especial III, símbolo DAS-3, previsto no anexo único do Decreto nº 9.382 , de 17 de fevereiro de 1999, da Secretaria de Estado de Cultura, Desporto e Lazer, 1 (um) de Chefe de Divisão II, símbolo DAS-6 e 2 (dois) de Assessor VIII, símbolo DAS-11, previstos no anexo único do Decreto nº 9.386 , de 19 de fevereiro de 1999 e 1 (um) de Assessor VI, símbolo DAS-9, previsto no Decreto nº 9.713 , de 29 de novembro de 1999, com devidas transformações de simbologia e nomenclaturas ocorridas por meio do anexo XI, do Decreto nº 9.882 , de 12 de abril de 2000, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, nos cargos em comissão: 1 (um) de Assessor III, símbolo DAS-6, 1 (um) de Assessor IV, símbolo DAS-7, 1 (um) de Assessor V, símbolo DAS-8, 1 (um) de Assessor VII, símbolo DAS-10 e 4 (quatro) de Assessor IX, símbolo DAS-12, que passam a integrar o anexo único do Decreto nº 9.386 , de 19 de fevereiro de 1999, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 5 de julho de 2000.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 7 de agosto de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ÂNGELA MARIA COSTA
Secretária de Estado de Cultura, Desporto e Lazer
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
TCF (TRANSFORMA CARGOS - SEC. DE CULTURA E FUNDAÇÃO DE CULTURA)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 10023/2000 de 14/08/2000
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9382/1999 de //
Decreto nº 9386/1999 de //
Decreto nº 9882/2000 de 12/04/2000
Decreto nº 9713/1999 de 29/11/1999