Decreto nº 10.022/2000
Revoga os Decretos nº s 7.776, de 12 de maio de 1994 e nº 8.109, de 27 de dezembro de 1994.
DECRETO Nº 10.022, DE 14 DE AGOSTO DE 2000.
Revoga os Decretos nº s 7.776 , de 12 de maio de 1994 e nº 8.109 , de 27 de dezembro de 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 5.328, de 15 de agosto de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 7.776 , de 12 de maio de 1994 e nº 8.109 , de 27 de dezembro de 1994.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 1º de julho de 2000.
Campo Grande, 14 de agosto de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7776/1994 de //
Decreto nº 8109/1994 de //