Decreto nº 10.023/2000

DECRETO Nº 10.023, DE 14 DE AGOSTO DE 2000.

Transfere os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 5.328, de 15 de agosto de 2000. .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do anexo único do Decreto nº 9.386 , de 19 de fevereiro de 1999, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, 1 (um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAS-6 e 1 (um) de Assessor IX, símbolo DAS-12, previstos no Decreto nº 10.016 , de 7 de agosto de 2000, para o anexo único do Decreto nº 9.382 , de 17 de fevereiro de 1999, da Secretaria de Estado de Cultura, Desporto e Lazer.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 5 de julho de 2000.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 14 de agosto de 2000.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

ÂNGELA MARIA COSTA

Secretária de Estado de Cultura, Desporto e Lazer

ANTONIO CARLOS BIFFI

Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos

TCF (TRANSFERE CARGOS - FUNDAÇÃO DE CULTURA)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9386/1999 de //

Decreto nº 10016/2000 de 07/08/2000

Decreto nº 9382/1999 de //