Decreto nº 10.034/2000
Transforma e transfere cargos em comissão que menciona, e dá outras providências
DECRETO Nº 10.034, DE 17 DE AGOSTO DE 2000.
Transforma e transfere cargos em comissão que menciona, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial nº 5.331, de 18 de agosto de 2000. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão, sendo: 1 (um) de Assessor III, símbolo DAS-6, previsto no Anexo II, do Decreto nº 9.351 , de 21 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos, e 1 (um) de Assessor Especial III, símbolo DAS-3, previsto no Decreto nº 9.626 , de 9 de setembro de 1999, do Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - DIOSUL, com as devidas transformações de simbologia e nomenclatura ocorrida por meio do Anexo III, do Decreto nº 9.882 , de 12 de abril de 2000, em 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial I, símbolo DAS-1, que passa a integrar o Anexo I do Decreto nº 9.351 , de 21 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos.
Art. 2º Fica transferido do Anexo II, do Decreto nº 9.351 , de 21 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos, para o Anexo I do Decreto acima mencionado, 1 (um) cargo em comissão de Assessor IV, símbolo DAS-7.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2000.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 17 de agosto de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
TRANSFORMA E TRANSFERE - DIOSUL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9351/1999 de //
Decreto nº 9626/1999 de 09/09/1999
Decreto nº 9882/2000 de 12/04/2000