Decreto nº 10.084/2000
Transforma cargos em comissão que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.084, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000.
Transforma cargos em comissão que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5365, de 09 de outubro de 2000, pág. 03. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, com base no art. 66, da Lei nº 1.140 , de 7 de maio de 1991, os cargos em comissão, sendo: 1 (um) de Assessor II, símbolo DAS-5, 1 (um) de Assessor III, símbolo DAS-6 e 2 (dois) de Assessor VII, símbolo DAS-10, Previstos no Anexo I, do Decreto nº 9.351 , de 21 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos, e Transformações de simbologia e nomenclatura ocorrida através do Anexo I, do Decreto nº 9.882 , de 12 de abril de 2000, em 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial I, símbolo DAS-1, que passa a integrar o Anexo I do Decreto nº 9.351 , de 21 de janeiro de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de outubro de 2000.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 6 de outubro de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9351/1999 de //
Decreto nº 9882/2000 de 12/04/2000