Decreto nº 10.255/2001
Transforma cargos em comissão para integrar o Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - IDATERRA.
DECRETO Nº 10.255, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001.
Transforma cargos em comissão para integrar o Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - IDATERRA.
Publicado no Diário Oficial nº 5.451, de 16 de fevereiro de 2001. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, 6 (seis) cargos em comissão, símbolo DGA-6, integrantes da Tabela Especial instituída pelo Decreto nº 10.105 , de 31 de outubro de 2000, nos cargos em comissão: 1 (um) de Gerente, símbolo DGA-3 e 1 (um) de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, que passam a integrar o Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - IDATERRA.
Art. 2º Os cargos referidos serão destinados à implantação da Gerência de Pesquisa da entidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 15 de fevereiro de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
GLEISI HELENA HOFFMAN
Secretária de Estado Extraordinária de Reestruturação e Ajuste
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10105/2000 de 31/10/2000