Decreto nº 10.282/2001
Altera o Decreto nº 10.026, de 14 de agosto de 2000, que Institui a Comissão de Desenvolvimento do Programa Estadual de Educação Fiscal e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.282, DE 14 DE MARÇO DE 2001.
Altera o Decreto nº 10.026 , de 14 de agosto de 2000, que Institui a Comissão de Desenvolvimento do Programa Estadual de Educação Fiscal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.468, de 15 de março de 2001. Re-vogado pelo Decreto nº 15.045, de 16 de julho de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe defere o art. 89, VII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do
Decreto nº 10.026 , de 14 de agosto de 200
0, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Integram a Comissão de que trata o artigo anterior:
I - o Secretário de Estado de Educação;
II - o Secretário de Estado de Receita e Controle."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande-MS, 14 de março de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Receita e Controle
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 15045/2018 de 16/07/2018
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10026/2000 de //