Decreto nº 10.303/2001
Altera dispositivos do Decreto nº 9.870, de 5 de abril de 2000.
DECRETO Nº 10.303, DE 30 DE ABRIL DE 2001.
Altera dispositivos do Decreto nº 9.870 , de 5 de abril de 2000.
Publicado no Diário Oficial nº 5.480, de 4 abril de 2001
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos do Decreto nº 9.870 , de 5 de abril de 2000, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
I - Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Habitação, representada por seu Secretário, responsável pela Coordenação-Geral do Núcleo;
II - Subsecretaria Especial para Assuntos de Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, representada pelo seu Subsecretário Especial, Valteci Ribeiro de Castro Júnior e Humberto de Mello Pereira, Técnico em Agropecuária;
III - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, representada pelo Engenheiro Civil Luiz Antonio Costa, Assessor da Diretoria;
...
V - Prefeitura Municipal de Ladário, representada por Carlos Ortiz Fernandes."(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de março de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9870/2000 de 05/04/2000