Decreto nº 10.399/2001
Altera dispositivos do Decreto nº 10.191, de 4 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.399, DE 18 DE JUNHO DE 2001.
Altera dispositivos do Decreto nº 10.191 , de 4 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.531, de 19 de junho de 2001. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos do
Decreto nº 10.191 , de 4 de janeiro de 2001, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
II - ....
a) Superintendência de Ações Estratégicas e Relações Internacionais:
1. Coordenadoria de Articulação e Integração;
2. Coordenadoria de Relações Internacionais;
3. Escritório de Representação do Estado no Distrito Federal;
b) Superintendência de Ações Regionais:
1. Gerências Regionais;
2. Setores de Interlocução;
... "(NR)
"Art. 4º À Superintendência de Ações Estratégicas e Relações Internacionais compete a coordenação das ações de suporte às relações do Governo com os Municípios, outros Poderes, outros Estados, Governo Federal, outros Países, organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras." (NR)
"Art. 5º À Superintendência de Ações Regionais compete o acompanhamento das ações do Governo nos Municípios e regiões do Estado, bem como de sua interlocução com os movimentos sociais.
"Art. 9º ...
..............
VI - as Gerências Regionais e os Setores de Interlocução, por Gerentes de Programa." (NR)
Art. 2º O anexo único do
Decreto nº 10.191 , de 4 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a redação constante do anexo único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 18 de junho de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
EURÍDIO BEN-HUR FERREIRA
Secretário de Estado de Governo
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº SECRETARIA DE ESTADO
DE GOVERNO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10191/2001 de //