Decreto nº 10.495/2001

DECRETO Nº 10.495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001.

Transforma cargos em comissão integrantes de Quadros e Tabelas de Pessoal de órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 5.601, de 26 de setembro de 2001. .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados os cargos em comissão: 5 (cinco) símbolo DAS-2; 2 (dois) símbolo DAS-4; 1 (uma) função de confiança, símbolo DAI-2, integrantes da Tabela Especial instituída pelo Decreto nº 10.105 , de 31 de outubro de 2000; 2 (dois) de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Secretaria de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos; 1 (um) de Coordenador, símbolo DGA-3, da Secretaria de Estado da Produção; 3 (três) símbolo DGA-5, da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS; e 1 (um) de Assistente I, símbolo DGA-4, da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia, nos cargos em comissão a seguir destinados, respectivamente, aos órgãos ou entidades abaixo indicados:

I - 1 (um) de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, à Secretaria de Estado de Receita e Controle;

II - 6 (seis) de Assistente III, símbolo DGA-7, à Secretaria de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos;

III - 1 (um) de Assistente I, símbolo DGA-4, e 1 (um) de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, à Secretaria de Estado da Produção;

IV - 1 (um) de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, à Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho;

V - 1 (um) de Assistente III, símbolo DGA-7, ao Instituto de Estudos e Planejamento - IPLAN;

VI - 6 (seis) de Assistente III, símbolo DGA-7, à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS;

VII - 1 (um) de Assistente II, símbolo DGA-6, e 1 (um) de Assistente III, símbolo DGA-7, à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia - FUNDECT.

Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 10.473 , de 24 de agosto de 2001, passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam transferidos para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 3 (três) cargos em comissão, símbolo DGA-4, sendo 1 (um) do Comando-Geral da Polícia Militar; 1 (um) do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, e 1 (um) da Diretoria-Geral da Polícia Civil, todos instituídos no anexo II do Decreto nº 10.131 , de 21 de novembro de 2000."(NR)

Art. 3º O disposto no art. 4º do Decreto nº 10.426 , de 19 de julho de 2001, passa a viger a partir de 1º de outubro de 2001.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2001.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 25 de setembro de 2001.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

GILBERTO TADEU VICENTE

Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos

TCF/2001(TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE QUADROS E TABELAS DE PESSOAL DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTVO)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 10105/2000 de 31/10/2000

Decreto nº 10473/2001 de 24/08/2001

Decreto nº 10131/2000 de 21/11/2000