Decreto nº 10.505/2001
Altera dispositivos do Decreto nº 10.191, de 4 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.505, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001.
Altera dispositivos do Decreto nº 10.191 , de 4 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.606, de 3 de outubro de 2001. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista as disposições da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do
Decreto nº 10.191 , de 4 de janeiro de 2001, passa a vigorar acrescido dos incisos XV e XVI, com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...............
XV - o planejamento, a coordenação, o controle e a execução dos serviços de segurança do Governador e do Vice-Governador, por meio da administração, operação e manutenção dos veículos de transporte e dos aparelhos e equipamentos de telecomunicações;
XVI - a execução de atividades relacionadas à segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador e de outras autoridades públicas do Poder Executivo, por meio da execução das ações de vigilância e guarda dos seus locais de trabalho e residências, de eventos públicos e viagens;
... " (NR)
Art. 2º Fica acrescida a alínea
e
ao inciso II do art. 2º do
Decreto nº 10.191 , de 4 de janeiro de 2001, com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
...............
II - ....
...............
e) Coordenadoria de Segurança de Dignitários;
... " (NR)
Art. 3º O inciso IV do art. 2º do
Decreto nº 10.191 , de 4 de janeiro de 2001
fica renumerado para inciso III.
Art. 4º Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Estado de Governo, um cargo em comissão de Coordenador, símbolo DGA-3 e um cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, previstos na tabela de cargos anexa ao Decreto nº 10.105 , de 31 de outubro de 2000.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se
os incisos VIII do art. 2º e I do art. 3º do Decreto nº 10.097 , de 26 de outubro de 2000, incisos XIV e XV do art. 1º e alínea
d
do inciso II do art. 2º do Decreto nº 10.192 , de 4 de janeiro de 2001
e demais disposições em contrário.
Campo Grande, 2 de outubro de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
EURÍDIO BEN-HUR FERREIRA
Secretário de Estado de Governo
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10191/2001 de //
Decreto nº 10097/2000 de //
Decreto nº 10192/2001 de //
Decreto nº 10105/2000 de 31/10/2000