Decreto nº 10.518/2001
Transforma o cargo em comissão que menciona, no âmbito da Secretaria de Esado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.
DECRETO Nº 10.518, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.
Transforma o cargo em comissão que menciona, no âmbito da Secretaria de Esado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.
Publicado no Diário Oficial nº 5.617, de 22 de outubro de 2001, página 1. .
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 89, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no artigo 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, com amparo no artigo 76, a Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, 1 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DGA-3, previsto no Anexo Único do
Decreto nº 10.105 , de 31 de outubro de 2000, nos cargos em comissão: 1 (um) de Assistente II, símbolo DGA-6 e 2 (dois) de Assistente III, símbolo DGA-7, que passam a integrar o Anexo Único do referido Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeios a contar de 1º de outubro de 2001.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 19 de outubro de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 10567/2001 de 28/11/2001
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 2152/2000 de 26/10/2000
Decreto nº 10105/2000 de 31/10/2000