Decreto nº 10.536/2001

DECRETO Nº 10.536, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2001.

Institui a Coordenadoria de Educação Profissional na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 5.626, de 5 de novembro de 2001, e Republicado, por incorreção, no Diário Oficial nº 5.641, de 28 de novembro de 2001. .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido o número 4 à alínea "

b

"do inciso II do art. 2º do Decreto nº 10.200 , de 4 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 10.432 , de 23 de julho de 2001, com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

II - ....

b)

4. Coordenadoria de Educação Profissional." (NR)

Art. 2º Ficam transformados os cargos em comissão: 1 (um) de Gerente, símbolo DGA-3, e 3 (três) de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, instituídos pelo art. 2º do Decreto nº 10.387 , de 4 de junho de 2001, para a Fundação Escola de Governo, nos cargos em comissão: 1 (um) de Coordenador, símbolo DGA-3 e 3 (três) de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, destinados à Secretaria de Estado de Educação, para implantação da Coordenadoria de Educação Profissional.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 1º de novembro de 2001.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS

Governador

ANTONIO CARLOS BIFFI

Secretário de Estado de Educação

GILBERTO TADEU VICENTE

Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 10200/2001 de //

Decreto nº 10387/2001 de 04/06/2001