Decreto nº 10.538/2001
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão integrantes de Quadros e Tabelas de Pessoal de órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.538, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão integrantes de Quadros e Tabelas de Pessoal de órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.626, de 5 de novembro de 2001. .
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados os cargos em comissão: 6 (seis) símbolo DGA-7, integrantes da Tabela Especial instituída pelo Decreto nº 10.105 , de 31 de outubro de 2000; 1 (um) de Assessor II, símbolo DGA-4, da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, e 1 (um) de Assistente III, símbolo DGA-7, nos cargos em comissão, que serão destinados, respectivamente, aos órgãos ou entidades abaixo especificados:
I - 2 (dois) de Assistente II, símbolo DGA-6; 2 (dois) de Assistente III, símbolo DGA-7, à Secretaria de Estado de Governo, para assessorar o Secretário de Estado Extraordinário de Ações Integradas;
II - 1 (um) de Assistente II, símbolo DGA-6, e 1 (um) de Assistente III, símbolo DGA-7, à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal;
III - 1 (um) de Assistente II, símbolo DGA-6, à Secretaria de Estado de Governo.
Art. 2º O cargo em comissão de Coordenador, símbolo DGA-3, da Secretaria de Estado da Produção, referido no art. 1º do Decreto nº 10.496 , de 25 de setembro de 2001, fica substituído pelo cargo de Assessor II, símbolo DGA-3.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2001.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 1º de novembro de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10105/2000 de 31/10/2000