Decreto nº 10.559/2001
Revoga o art. 6º do Decreto nº 10.286, de 20 de março de 2001, que dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas e terrestres por órgãos e entidades do Poder Executivo e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.559, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.
Revoga o art. 6º do Decreto nº 10.286 , de 20 de março de 2001, que dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas e terrestres por órgãos e entidades do Poder Executivo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 5.637, de 22 de novembro de 2001. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art 89 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 15, e inciso I do
§ 3º do art. 62, todos da Lei Federal nº 8.666 , de 21 de junho de 1993 e suas alterações, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o art. 6º do Decreto nº 10.286 , de 20 de março de 2001
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de novembro de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10286/2001 de 20/03/2001