Decreto nº 10.567/2001
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 10.518, de 19 de outubro de 2001, que transforma cargo em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.
DECRETO Nº 10.567, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 10.518 , de 19 de outubro de 2001, que transforma cargo em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.
Publicado no Diário Oficial nº 5.642, de 29 de novembro de 2001. .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 10.518 , de 19 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, com amparo no art. 76 da Lei nº 2.152 , de 26 de outubro de 2000, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: 1 (um) cargo em comissão de Gerente, símbolo DGA-3, previsto no anexo único do Decreto nº 10.437 , de 25 de julho de 2001, nos cargos em comissão: 1 (um) de Assistente II, símbolo DGA-6 e 2 (dois) de Assistente III, símbolo DGA-7, que passam a integrar o anexo único do referido Decreto." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2001.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de novembro de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10518/2001 de 19/10/2001
Decreto nº 10437/2001 de 25/07/2001